Comércio deve reabrir quando houver mais leitos e a curva cair, diz MP

Em entrevista coletiva, realizada por videoconferência na manhã desta segunda-feira (22), a promotora de justiça Marlene Nunes defendeu a retomada do comércio em Goiás apenas com aumento do número de leitos e estabilização na velocidade de contaminação por covid-19 no estado. Ela avalia, ainda, que decisão não deve ser tomada através de ações na Justiça.

De autoria de Marlene Nunes, a ação, acolhida pelo Tribunal de Justiça no domingo (21), que impede a retomada de shoppings, galerias e da região da 44, considera que a flexibilização prevista no decreto municipal da última sexta (19) não estava amparada em critérios técnicos. Além disso, estava na “contramão das medidas que deveria ser tomadas diante da altíssima taxa de ocupação dos leitos de UTI [Unidade de Tratamento Intensivo]”.

A promotora reforçou, durante a entrevista, que os critérios que devem determinar a retomada das atividades devem ser técnicos e científicos. “Não estou aqui para censurar o Município. Mas vejo que quando debatemos em juízo perdemos tempo. Quero voltemos ao diálogo e que atendam os critérios dos epidemiologistas. As decisão não podem ser tomadas no campo político, mas nos campos técnico e científico”, reforçou.

Assim, a partir da decisão da Justiça, a prefeitura deve intensificar fiscalização para garantir o cumprimento da determinação de não abertura. “Enquanto a decisão estiver vigorando todos devem respeitar”, esclarece.

Leitos

Ela salientou ainda que saúde é um direito de todos e que o Ministério Público tem o poder de acompanhar a disponibilidade de leitos, inclusive nas instituições privadas. Sem detalhar qual o tipo e alcance, a promotora diz que há procedimento por parte do Ministério Público para ampliação dos leitos também no setor privado.