Controladoria condena empresa que emitia documentos ao Detran-GO por superfaturamento

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE) entendeu que houve superfaturamento no serviço da Case Soluções e Impressões de Segurança Ltda e a condenou a devolver R$ 24.067.247,74 ao Estado. A empresa realizava a emissão de documentos e registros de veículos para o Detran-GO.

Segundo a CGE, a empresa cobrava até R$ 3,56 por documento, sendo que, em licitação de 2019, encontrou-se o valor de R$ 0,60. Para a Controladoria-Geral, o preço médio seria de R$ 1,29, ainda muito abaixo do que era pago.

O órgão verificou, ainda, que constavam cobranças desnecessárias, como despesas com água, esgoto, energia elétrica e telefone. Na decisão, que ainda cabe recurso, a empresa ficou proibida de licitar e contratar com o Estado por três anos.

Destaca-se, segundo a CGE, o órgão tem autonomia para condenações em processos administrativos contra fornecedores. A decisão saiu no Diário Oficial do Estado de 3 de janeiro.

O Mais Goiás procurou a empresa por telefone e e-mail para comentar o caso. Se houver retorno, esta matéria será atualizada.