Corregedoria do Ministério Público de Goiás apura conduta de promotor

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu procedimento para apurar a conduta do promotor Fernando de Aurvalle Krebs, responsável do MP por presídios no Estado e que concluiu que as denúncias de tortura nas penitenciárias goianas eram infundadas. A informação foi divulgada pelo site Ponte e a ação teria sido motivada por falas do promotor ao veículo de comunicação. O órgão confirma que existe um “procedimento disciplinar”, mas não informa os detalhes.

Segundo o site, o órgão começou a apuração após uma representação da Pastoral Carcerária Nacional, a mesma que denunciou maus-tratos e torturas contra detentos nos presídios do Estado, no ano passado. A ação à corregedoria ocorreu em abril passado em decorrência de falas do promotor ao Ponte, em março, justamente sobre às denúncias no sistema prisional goiano.

À época, o promotor disse ter ficado por horas no Complexo Prisional de Aparecida e negou violação aos direitos dos internos. “Ninguém gosta de ficar preso. E preso você sabe, gosta de reclamar de tudo. Reclama da comida. A comida já foi melhorada. Há muita reclamação de quem tem seus interesses contrariados. (…) Acho que está havendo uma distorção grande sobre o que que está havendo e acho que tem interesses escusos por trás disso”, disse ao site.

A fala de Krebs contraria os relatos apresentados pela pastoral e também relatório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). O ente ligado à igreja Católica, então, representou à corregedoria dizendo que o promotor ignorou protocolos de inspeção. Segundo a coordenadora da pastoral, irmã Petra Silvia Pfaller, “o promotor fez a visita e a oitiva, por exemplo, com a presença da diretoria geral da administração penitenciária, da direção da unidade prisional e de agentes penitenciários armados. Não fez questão de proteger e blindar os depoimentos das vítimas, prejudicando a captação da realidade vivenciada pelas pessoas presas”.

Também na ação, a pastoral diz que a resposta do membro do MP “se referiu genericamente ao Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia”. Aponta, ainda, que faltou a ata da oitiva dos detentos no despacho, além de documentos para comprovar o sistema de saneamento básico, assistência médico e mais.

Por fim, afirmou que não existem “interesses escusos” nas denúncias e classificou como “desrespeitosa e ofensiva à história e ao trabalho vivenciado cotidianamente pela Defensoria Pública de Goiás, pela OAB-GO, pela Pastoral Carcerária, pelos familiares de pessoas presas e por todos e todas que lutam pelos Direitos Humanos”.

MP e Krebs

O Mais Goiás procurou o promotor Fernando Krebs para comentar o procedimento aberto pela corregedoria, mas não teve retorno. O portal também pediu um posicionamento ao Ministério Público sobre a questão.

Por nota, o MP disse apenas que “há um procedimento disciplinar em tramitação, contudo, mais detalhes não podem ser fornecidos porque os autos tramitam em sigilo”.

Arquivamento das denúncias

O MP-GO arquivou, no começo do mês, o inquérito que verificava denúncias de maus-tratos e torturas contra detentos em presídios do Estado, sobretudo no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. A investigação ocorria desde o ano passado, após denúncia em uma carta escrita por um preso em dezembro de 2021, e da Pastoral Carcerária.

De acordo com a pastoral organizada pela Igreja Católica, os casos saltaram 126% de 2020 para 2021. Enquanto no ano retrasado, 2020, houve 11 denúncias, no ano seguinte, 2021, o registro foi de 26. Em janeiro deste ano, um documento assinado por 141 organizações de mais de 17 estados manifestou contra a escalada de suposta violência.

O promotor Fernando Krebs foi o responsável pelo relatório. Consta no documento que, “diante da gravidade das denúncias foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de cinco mil presos, em seis diferentes presídios: Núcleo de Custódia, Presídio Feminino Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória, POG (Penitenciária Odenir Guimarães), semiaberto e Centro de Triagem”.

De acordo com texto, as inspeções por amostragem (pois não seria possível vistoriar as 97 unidades prisionais) mostraram que os presos não o são vítimas de maus-tratos, muito menos de tortura, como na denúncia. Na verdade, o promotor aponta para o oposto. “Constatamos uma sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada do mesmo pelo Estado, eis que em muitas unidades prisionais, e elas são 97 em todo o Estado de Goiás, eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado.”

Segundo ele, no passado sequer seria possível esse tipo de inspeção. Atualmente, ele cita que não só o MP, mas a OAB e a Defensoria Pública visitam as penitenciárias de forma rotineira. “Por incrível que pareça não há superlotação de presos nos presídios estaduais (Planaltina, Formosa, Águas Lindas e Anápolis) e no Núcleo de Custódia destinados aos presos de alta periculosidade” e “o recorrente problema da superlotação de presos na CPP e na POG está na iminência de ser resolvido com a construção de 800 novas vagas na CPP e outras 800 vagas na POG”.

Ainda no relatório, consta que os presos têm seus direitos respeitados, podendo chegar a quatro refeições em alguns presídios, além de água potável, material de higiene e mais. “Portanto, como se vê não há irregularidades ou omissão a ser apurada, tampouco ato de improbidade administrativa, que a nova lei restringiu aos com dolo específico e limitou, sobremaneira, os casos de violação do art. 11, da referida lei. Isto posto, impõe-se o arquivamento deste inquérito civil público.”