‘Decisão a toque de caixa e com clara motivação eleitoral’, diz AER44 sobre fim da taxa das blusinhas
Associação afirma que isenção de US$ 50 concorre diretamente com o ticket médio do varejo nacional
A Associação Empresarial da Região da Rua 44 (AER44) se manifestou após o fim da “taxa das blusinhas”. Em nota nesta sexta-feira (15), a entidade que representa os lojistas da região da 44, em Goiânia, disse ver com preocupação a publicação da Medida Provisória (MP) que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais no valor de até US$ 50. “Decisão a toque de caixa e com clara motivação eleitoral”, acusou.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (12), a MP que zerou esta cobrança. Contudo, o ICMS continua valendo, mantendo parte da carga tributária sobre os produtos importados. É preciso lembrar que a taxa das blusinhas correspondia a uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme. Com a nova decisão do governo, esse percentual foi zerado, o que deve impactar diretamente o preço final de produtos de baixo valor adquiridos em plataformas estrangeiras.
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Ainda em nota, a AER44 afirmou que a revogação de ofício reacende o debate sobre a falta de isonomia competitiva entre produtos nacionais, em especial a indústria da moda, que produz seus itens e gera emprego em território nacional. “Mesmo sob o peso de uma elevada carga tributária e encargos trabalhistas, frente à entrada indiscriminada de produtos vindos de fora, que não geram empregos no Brasil e não sofrem o mesmo nível de taxação que os produtos nacionais”.
Para a entidade, a mudança irá impactar forte e negativamente o varejo de moda, as pequenas e médias confecções e milhares de pequenos lojistas e feirantes. “Felizmente, apesar de a MP já estar em vigor, no prazo de 120 dias ela ainda será debatida e validada pelo Congresso Nacional e esperamos que o parlamento brasileiro entenda, em sua grande maioria, a nocividade da medida para milhares de micro, pequenos e médios empreendedores, boa parte deles presentes em nossa Região da 44, hoje considerada o maior empregador de Goiás.”
Taxa das blusinhas
Antes da criação da regra, em 2024, esse tipo de compra, na prática, não sofria incidência do imposto federal. Com a nova mudança, o modelo retorna a uma lógica semelhante, embora com maior controle fiscal.
Dados da Receita Federal indicam que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com esse imposto chegou a R$ 1,78 bilhão — alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
ICMS continua valendo nas compras internacionais
Apesar do fim da cobrança federal, o ICMS continua valendo, o que significa que os consumidores ainda pagarão o imposto estadual sobre essas compras. A alíquota varia entre 17% e 20% na maioria dos estados brasileiros.
Esse tributo incide mesmo com a isenção do imposto de importação, o que pode limitar a redução efetiva dos preços para o consumidor final.
Segundo regras definidas pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), os estados têm autonomia para aplicar essas alíquotas sem necessidade de aprovação legislativa local.
Impacto econômico e arrecadação
A decisão de extinguir a taxa das blusinhas ocorre em um contexto de debate sobre consumo popular e arrecadação. Integrantes do governo defendem que a medida beneficia principalmente as classes de menor renda, que concentram compras de baixo valor.
Por outro lado, o impacto fiscal direto é considerado limitado, já que o tributo representava menos de R$ 2 bilhões em arrecadação anual.
Ainda assim, há preocupações quanto ao sinal econômico da medida, especialmente no campo fiscal, além de possíveis efeitos sobre o equilíbrio competitivo entre empresas nacionais e estrangeiras.
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O que muda para o consumidor
Na prática, o fim da taxa das blusinhas tende a baratear compras internacionais de menor valor, embora o impacto possa ser parcial devido à manutenção do ICMS.
Para compras acima de US$ 50, nada muda: continua valendo o imposto de importação de 60%, além dos tributos estaduais.
A expectativa do governo é que a medida estimule o consumo e amplie o acesso a produtos importados, especialmente em um momento de atenção ao cenário econômico e político.
Nota da AER44 sobre a taxa das blusinhas:
“A diretoria da Associação Empresarial da Região da Rua 44 (AER44) vem a público manifestar sua profunda preocupação com a recente publicação da Medida Provisória nº 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais no valor de até US$ 50.
A revogação de ofício da popularmente conhecida “taxa das blusinhas “ reacende o debate sobre a falta de isonomia competitiva entre produtos nacionais, em especial a nossa indústria da moda, que produz seus itens e gera emprego em território nacional, mesmo sob o peso de uma elevada carga tributária e encargos trabalhistas, frente à entrada indiscriminada de produtos vindos de fora, que não geram empregos no Brasil e não sofrem o mesmo nível taxação que os produtos nacionais.
A decisão tomada pelo governo federal a toque de caixa e com clara motivação eleitoral, irá impactar forte e negativamente o nosso varejo de moda, as pequenas e médias confecções e milhares de pequenos lojistas e feirantes.
Diferente do que alguns alegam, a isenção de US$ 50 não representa uma compra irrelevante. Pela conversão cambial atual, esse valor se aproxima de R$ 250, quantia muito significativa quando comparada ao comportamento médio de consumo no varejo brasileiro. No Dia das Mães de 2026, por exemplo, levantamento da CNDL e do SPC Brasil apontou gasto médio de R$ 294 por consumidor, sendo que moda — vestuário, calçados e acessórios — apareceu como o principal segmento de intenção de compra, citado por 53% dos entrevistados. Portanto, uma compra internacional de até US$ 50 não concorre apenas com produtos de baixo valor, mas sim diretamente com o ticket médio do varejo nacional.
Felizmente, apesar da MP já estar em vigor, no prazo de 120 dias ela ainda será debatida e validada pelo Congresso Nacional e esperamos que o parlamento brasileiro entenda, em sua grande maioria, nocividade da medida para milhares de micro, pequenos e médios empreendedores, boa parte deles presentes em nossa Região da 44, hoje considerada o maior empregador de Goiás.“