Defensoria vai cobrar de Goiânia e Aparecida cumprimento de liminares para vagas em CMEIs

Depois de conseguir 1.075 liminares para disponibilização de vagas em CMEIs e escolas municipais de Goiânia e Aparecida de Goiânia em mutirões de atendimentos em janeiro e fevereiro, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) começou a segunda fase dos trabalhos. Desde o começo da semana, o órgão verifica se houve a matrícula das crianças e/ou adolescentes, uma vez que os prazos judiciais já foram concluídos.

Nas situações que em que não foram cumpridas as determinações judiciais, a DPE vai protoclar pedido de bloqueio de recursos de cada Município para garantir o acesso à educação. Nas duas cidades, foram 2.909 famílias foram atendidas. Ao todo, a Defensoria protocolou 1.313 ações, tendo garantido mais de mil liminares.

Nos pedidos, a Defensoria pediu que Goiânia e Aparecida disponibilizassem as vagas na rede municipal ou que custeassem a oportunidade em instituições de ensino particulares. Em relação as liminares, na capital o Judiciário deu o prazo de 30 dias úteis para que a gestão municipal cumprir as determinações. Já na cidade vizinha variou de 15 a 30 dias úteis.

A DPE aguardava o fim destes prazos para atuar novamente nos processos. Terminado, começou o contato com as famílias para verificar a concretização da vaga. Em caso de negativa, o órgão irá protocolar novo pedido judicial para o bloqueio dos recursos. O dinheiro será utilizado para custear os alunos em creches e escolas particulares.

O levantamento do número de decisões cumpridas para garantia de vagas em CMEIs de Goiânia e Aparecida ainda não foi divulgado.