Defesa Civil finaliza relatório das condições da Ocupação Alto da Boa Vista

O Mais Goiás teve acesso ao relatório emitido pela Defesa Civil, por meio do Corpo de Bombeiros, após vistoria realizada durante o último dia 7 de março, na Ocupação Alto da Boa Vista. Eles tratam da comunidade e do galpão, que seria destinado aos moradores mais vulneráveis, após a desocupação, ainda sem data. Sobre o local de morada, às margens da Avenida Cristus, Vila Delfiori, em Aparecida de Goiânia, foi dito que é “possível concluir que se trata de local habitado de forma precária e sem planejamento”.

Vale destacar que a juíza Vanessa Estrela determinou a vistoria em 29 de janeiro. À época, a magistrada reafirmou sua decisão de despejo das mais de 300 famílias, que ocupam o Alto da Vista. Os moradores já tinham recebido a ordem de desocupação no ano passado, mas esta ficou suspensa até a véspera do Natal de 2019. No primeiro mês de 2020, a magistrada, então, se reuniu com os moradores, com o suposto dono da propriedade, Ministério Público, Defensoria Pública, Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), além de outros interessados para definir o destino dos ocupantes do local, ocasião em que determinou, em dez dias, a ida da Defesa Civil, o que ocorreu em 7 de março.

De volta ao relatório, foi exposto que as habitações são singelas, de madeirite ou plástico – materiais combustíveis –, “sem saneamento básico, sem água tratada e a energia elétrica foi instalada sem autorização da concessionária, com fios expostos e emaranhados, o que oferece grande risco à vida da população daquele local”. Também foi dito que os comércios edificados no local seguem a mesma linha.

Acerca dos galpões vistoriados [que são cogitados como abrigos], a corporação informou que, “após vistoria in loco, chega-se a conclusão que os galpões localizados na Rua Humberto de Campos (…), Cidade Satélite São Luiz, Aparecida de Goiânia, somente serão adequados para abrigos temporários se atenderem às seguintes exigências: determinar o organizador e administrador do local; indicar saídas de emergência (…); prever extintores (…); prever sinalização de emergência (…); isolar totalmente o mezanino existente em um dos galpões; prever cozinha coletiva”, além de uma série de outras medidas, que incluem instalações elétricas; chuveiros; banheiros químicos e mais.

Defesa

O advogado Vilmar Almeida defende as famílias que vivem no local pelo MLB. Segundo ele, mesmo que todas as recomendações do Corpo de Bombeiros sejam efetivadas, estas não garantem a salubridade. “São idosos, pessoas com deficiência, enfim, pessoas em grave situação de vulnerabilidade. Então”, enfatiza Vilmar, “o objetivo é suspender essa ideia de galpão até que se encontre uma solução definitiva de habitação. Galpões e ginásios não são elaborados para esse fim”.

De acordo com ele, na última semana também foi realizada uma vistoria conseguida pelos próprios moradores que, quando o parecer estiver pronto, este será utilizado como contraprova no processo. “Embora sejam moradias humildes, estão em melhores condições que um ginásio, principalmente, com essa questão do coronavírus”, aponta.

Neste ponto, ele cita que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma recomendação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender, neste momento, todas as reintegrações de posse coletiva. No documento, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFCD) “providências para recomendação que indique medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 – por meio da suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais”.

Segundo o texto, datado de 17 de março, o cumprimento de mandados de reintegrações impõe riscos de propagação do vírus, visto que “geralmente atingem populações vulneráveis, que vivem em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação, com grandes dificuldades de encontrar outra moradia. Uma eventual remoção tornaria ainda mais difícil o isolamento dessa população em caso de infecção”.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; pelo procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Agrária/PFDC, Júlio José Araújo Júnior; e pelo procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Direito à Cidade e à Moradia Adequada/PFDC, Paulo Sérgio Ferreira Filho.