Justiça manda DF indenizar aluna por acidente com pneu em escola pública
Criança precisou passar por cirurgia e ficar mais de 50 dias afastada
O juiz Gustavo Fernandes Sales, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (DF), condenou o DF a indenizar uma estudante, à época com 9 anos, que sofreu graves lesões após um acidente com um pneu nas dependências do Centro Educacional Águas do Cerrado, em Planaltina (DF). A decisão é do último dia 15 de maio e cabe recurso.
Conforme o magistrado, “restou evidenciada a falta de cuidado na manutenção do ambiente escolar, a configurar falha no dever de proteção e segurança da aluna”. E ainda: “No presente caso, a negligência do Distrito Federal em não manter os objetos (pneus de caminhão) em local apropriado, resultando no acidente e no dano à autora, configura ato ilícito, ensejando o dever de indenizar, haja vista estarem presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil estatal objetiva.”
Sobre o acidente, ele ocorreu em outubro de 2023, durante o recreio. Na ocasião, alunos brincavam em um espaço escolar onde estavam pneus de caminhão destinados à criação de um jardim na escola. Em determinado momento, um destes itens foi empurrado e caiu no pé direito da aluna, que teve traumatismo e fraturas múltiplas nos metatarsianos. Na peça, a mãe da vítima disse que houve negligência da escola por permitir o uso inadequado dos materiais, além de não oferecer suporte após o acidente. O DF, por sua vez, negou.
De volta ao juiz, ele afirmou que a Constituição Federal e o Código Civil preveem o dever específico da unidade de garantir a segurança e supervisão adequada dos alunos sob sua custódia. Ele, então, determinou a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, uma vez que a menina precisou passar por cirurgia e ficar afastada das atividades por mais de 50 dias, devido a gravidade da lesão, sofrimento psicológico e físico.
Entre outras coisas, ele considerou provas como fotos da lesão, laudo médico e um áudio gravado pela mãe da aluna. Na conversa, a vice-diretora reconhecia a presença inadequada dos pneus no local das brincadeiras.
LEIA TAMBÉM:
STF abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro após pedido da PGR