Documentos apresentados por Fátima Mrué à DIH permitem identificação de médicos reguladores

A oitiva com a titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Fátima Mrué, foi finalizada. Nesta terça (22), após dois reagendamentos solicitados pela gestora, ela – na condição de testemunha – prestou esclarecimentos pelas mortes de Isaura Ribeiro Galvão (59), em 5/9/2016, e de Julma Alves da Luz (64), em 19/7/2017. De acordo com o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou até semana passada irregularidades na Saúde de Goiânia, ambas foram a óbito por falta de leitos de UTI. Por outro lado, segundo o documento, haviam, respectivamente, 78 e cerca de 128 leitos disponíveis nas datas supracitadas.

Após duas horas de oitiva, o delegado Rômulo Figueiredo afirmou que a secretária apresentou todos os esclarecimentos questionados. “Recebemos hoje a documentação faltante e agora podemos identificar médicos reguladores que atuaram nesses casos. Uma intimação será enviada à dra. Márcia, da central de regulação para que ela nos explique a atuação de cada profissional em relação a esses pacientes”.

O objetivo agora, segundo Rômulo, é ouvir médicos reguladores para que estes informem quais são os hospitais prestadores de serviços, credenciados ou conveniados ao município, para entender se vagas foram recusadas e por qual razão. “Precisamos identificar os médicos reguladores que atuaram nos casos concretos para aferir quais hospitais foram acionados e se havia ou não a vaga naquele momento. E em caso de recusa, o porquê. Cada paciente apresenta um perfil, o que pode impedir que qualquer leito o receba.

O delegado explica que a responsabilização, caso ocorra, deverá ser desencadeada pela comprovação de que as mortes ocorreram em razão da ausência de vaga e, no segundo plano, atestar se havia vaga em UTI apta a receber o paciente e se esta lhe foi negada. “Se foi negada, precisamos saber se foi doloso, culposo, se houve seleção de pacientes. Assim vamos poder entender melhor os casos e imputar a responsabilidade àqueles que falharam, seja por ação ou omissão”.

Pelas informações até o momento disponibilizadas, o delegado acredita que a secretária e o prefeito Íris Rezende não serão responsabilizados em âmbito criminal. “Certamente ficará entre o médico regulador ou servidor, seja ele médico, diretor ou proprietário do hospital prestador de serviço, que negou a vaga por motivo não-técnico”.

Ele lembrou ainda que a secretária apresentou documentos faltantes, justificou suas ausências e, por parte da Polícia Civil não há interesse em processá-la por crime de desobediência. “Não temos interesse em alimentar eventual discórdia. Crime de desobediência só existe em caso de desinteresse total em colaborar com a justiça. Hoje pudemos constatar que a secretária está á disposição para esclarecer os fatos”.

Disponível

Fátima, por sua vez, afirmou que prestou todos os esclarecimentos solicitados, mas alegou desconhecer números de leitos disponíveis apresentados para ambos os casos pela CEI da Saúde.

“Entregamos a documentação prontamente, concluímos a entrega do material hoje. Sobre a disponibilidade de leitos, muitas vezes, aqueles que estão disponíveis não suprem a demanda específica do paciente. Então, isso traz uma informação equivocada por parte de quem vê a vaga e vê o paciente necessitando de UTI. Apesarem de estarem aguardando leito, esses pacientes estão sendo assistidos em salas de estabilização equipadas com os mesmos aparelhos presentes nos leitos de UTI”, sublinha. Confira parte da entrevista coletiva:

 

Ela afirmou ainda acreditar que todas as medidas adotadas foram executadas adequadamente. “Acredito que todas as medidas em busca das vagas tenham ocorrido adequadamente. Informações médicas dão conta de que a paciente Isaura, que estava com suspeita de leucemia, estava inclusive recebendo ventilação mecânica, como deve ser feito nas unidades solicitantes”.

Apesar das diversas críticas recebidas por sua gestão, Fátima avalia que sinais de melhoria na Saúde municipal estão se tornando “mais evidentes”. “As melhorias não estão sendo divulgadas. Unidades fechadas há quatro anos estão sendo reabertas, há médicos todos os dias nos plantões, acredito que a população está vendo isso, apesar da insistência de informações negativas que estão sendo veiculadas desde o início da gestão. Por exemplo, estamos vivenciando agora a mais baixa taxa de letalidade de H1N1 e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) desde 2013”, conclui.