Dono da Choquei e fica proibido de viajar sem autorização judicial; veja outras restrições

O influenciador e dono da página Choquei, Raphael Sousa Oliveira, de 31 anos, deixou o Núcleo Especial de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia na quinta-feira (14). A Justiça, contudo, impôs uma série de medidas restritivas. Elas incluem a obrigação de comunicar, em dez dias, o endereço correto em que poderá ser encontrado e mudança de endereço, se houver; comparecimento a todos os atos do processo e ida mensal ao juízo para comprovar atividades; proibição de deixar o país sem autorização e entrega de passaporte; e não deixar a cidade de residência por mais de cinco dias sem permissão judicial.

Raphael estava preso há cerca de um mês, suspeito de participar de um esquema ilegal que movimentou R$ 1,6 bilhão. Em nota, a defesa dele disse que a Justiça reconheceu a inexistência de elementos concretos aptos a justificar a manutenção da medida extrema. Além disso, enfatizou que “a investigação não atribui a Raphael papel de liderança, coordenação ou gestão financeira de organização criminosa, tampouco demonstra participação direta em eventuais ilícitos imputados a terceiros. Sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da prestação de serviços publicitários regularmente remunerados, no exercício ordinário de sua atividade profissional”.

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Ainda no texto, os advogados afirmam que a própria decisão judicial destacou a ausência de demonstração concreta de risco à investigação, à instrução processual ou à aplicação da lei penal, além do fato de sequer haver denúncia formal apresentada até o momento. “A defesa sempre sustentou que não é juridicamente admissível presumir responsabilidade criminal pelo simples recebimento de valores decorrentes de contratos de publicidade regularmente realizados, especialmente em um ambiente econômico no qual influenciadores, veículos digitais e plataformas de mídia celebram diariamente campanhas comerciais com inúmeros contratantes.”

Preventiva revogada

O investigado teve a prisão preventiva revogada na quarta-feira (13) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, a desembargadora federal Louise Vilela Leite Filgueiras adotou o entendimento de julgamentos anteriores da mesma Turma, concluindo que houve excesso de prazo para a conclusão das investigações e oferecimento da denúncia.

Ainda de acordo com a desembargadora, a prisão preventiva “é uma medida excepcional e não pode ser mantida se ainda não há elementos para uma acusação formal, nem servir apenas para facilitar a colheita de provas. Além disso, destacou-se que os crimes investigados foram cometidos sem violência ou grave ameaça e que o paciente não exercia papel de liderança.”

Não é a primeira vez que Raphael é beneficiado com a soltura. Em meados de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a mandar libertar o influenciador, mas a Justiça Federal em São Paulo aceitou um pedido da Polícia Federal e decretou novamente a prisão preventiva do dono da Choquei. 

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Prisão

Raphael foi preso no dia 15 de abril, em Goiânia, durante a Operação Narco Fluxo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em nove estados. Segundo a investigação, ele atua como operador de mídia de uma organização criminosa suspeita de lavagem de dinheiro e estelionato digital, recebendo valores de outros investigados.

Durante a prisão, a PF apontou ainda que o influenciador integra a estrutura investigada, que conta com os funkeiros MC Poze do Rodo e MC Ryan SP – esse último o principal beneficiário econômico do esquema. 

Nota da defesa de Raphael Sousa Oliveira:

“A defesa de Raphael Sousa Oliveira, responsável pelo perfil Choquei, informa que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou sua prisão preventiva, reconhecendo a inexistência de elementos concretos aptos a justificar a manutenção da medida extrema.

A investigação não atribui a Raphael papel de liderança, coordenação ou gestão financeira de organização criminosa, tampouco demonstra participação direta em eventuais ilícitos imputados a terceiros. Sua relação com os fatos investigados decorre exclusivamente da prestação de serviços publicitários regularmente remunerados, no exercício ordinário de sua atividade profissional.

A própria decisão judicial destacou a ausência de demonstração concreta de risco à investigação, à instrução processual ou à aplicação da lei penal, além do fato de sequer haver denúncia formal apresentada até o momento.

A defesa sempre sustentou que não é juridicamente admissível presumir responsabilidade criminal pelo simples recebimento de valores decorrentes de contratos de publicidade regularmente realizados, especialmente em um ambiente econômico no qual influenciadores, veículos digitais e plataformas de mídia celebram diariamente campanhas comerciais com inúmeros contratantes.

A revogação da prisão restabelece a liberdade de Raphael e reafirma a importância do devido processo legal, da presunção de inocência e das garantias constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.

Raphael continuará exercendo normalmente suas atividades profissionais à frente do perfil Choquei, colaborando com as autoridades e confiando na completa elucidação dos fatos ao longo da investigação.”