Em decisão que afeta Minaçu, STF mantém proibição ao amianto crisotila

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (23), manter o entendimento de que a utilização do amianto crisotila é inconstitucional. Isso quer dizer que a extração e a comercialização do minério no Brasil está proibida. A resolução gera impactos diretos em Minaçu, que tem uma das maiores jazidas de amianto do mundo.

Esse mineral é muito utilizado na fabricação de telhas e caixas d’água. Estudos da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc) apontam que “todas as formas de amianto são cancerígenas”. O principal tipo de câncer que ele causa é o mesotelioma, relacionado às membranas do pulmão. O tipo “anfibólio” era proibido no Brasil desde 1995. O crisotila, desde uma decisão do STF de 2017.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e para o Instituto Brasileiro do Crisotila (IBC) argumentavam que poderia ter havido omissão ou contradição nesse acórdão de cinco anos atrás. Até que esses recursos voltassem ao plenário do STF, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada da exploração do amianto crisotila em Minaçu em janeiro do ano passado. Agora, esse salvo-conduto temporário não vale mais.

A norma considerada inconstitucional pela Corte é o artigo 2º da Lei Federal 9055/1995, que permitia o uso da variedade crisotila do amianto.