Em nota, ITCO defende estudos técnicos do Plano Diretor de Pirenópolis
Tramitação do projeto está travada por decisão da Justiça
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Contratado para a realização de estudos sobre o Plano Diretor de Pirenópolis, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) diz que a decisão judicial que travou a tramitação do projeto “baseou-se em equivocada nota técnica do IPHAN e do CAU”. Segundo nota, a análise da entidades é sustentada em “documento completamente diferente do projeto de lei que está sendo votado pela Câmara Municipal de Pirenópolis”.
Talvez por descuido, o IPHAN e o CAU analisaram uma versão muito antiga que ainda estava no site da Câmara Municipal de Pirenópolis na internet”, diz o instituto.
Informa ainda que “dos 12 pontos ora levantados pelo IPHAN, 11 deles já foram integralmente atendidos pelo projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para a análise da Câmara Municipal, ou seja, 91,67%”.
Ainda de acordo com o instituto, “o próprio IPHAN reconheceu o equívoco e produziu nova nota técnica na qual reconhece pontos positivos do novo plano diretor”.
Por fim, diz que “a aprovação da lei é essencial para aprovação de recursos federais ao município”.
