Empresa do ramo de pneus acusada de fraude venceu licitações em 70% dos municípios de Goiás

O promotor Sandro Halfeld Barros, coordenador de uma operação (chamada a Fator R) que investiga fraudes em licitações praticadas por uma grande companhia de venda de pneus, afirma que o grupo venceu certames em pelo menos 178 municípios de Goiás em mais de 10 anos. Onde restar provado que houve crime, os contratos poderão ser anulados. A organização também atua em 41 municípios do Mato Grosso, um do Tocantins e um na Bahia. “E existe a possibilidade de esse número aumentar”, diz Halfeld.

A investigação ocorre desde 2018, mas a empresa atua há cerca de dez anos. Para realizar a fraude, esta empresa criou cinco instituições pequenas com sede em Goiás e duas no Mato Grosso. Todas no ramo de pneus. O objetivo era aproveitar-se de facilidades que a lei concede a pequenas empresas em certames públicos.

“A Constituição tem seus objetivos fundamentais e um deles é reduzir as desigualdades. Para isso, traz mecanismos como a lei do Simples, que dá ao pequeno e microempresário a chance de concorrer com o grande no mercado. Vantagens trabalhistas, tributárias e previdenciárias”, diz o promotor.

Ao descobrir que as empresas eram, na prática, parte de uma única sede, o MP-GO verificou um cenário de possível organização criminosa empresarial. “Vimos fortes indícios que pequenas empresas eram, na verdade, uma grande empresa. Era o poder do grande empresário, que consegue melhores preços, com as vantagens do pequeno”.

Esquema de fraude em licitação

O esquema, segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), é conhecido como Falso Simples. A ação desta terça-feira (26) cumpriu 36 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva em Goiás e Mato Grosso – as sete pessoas foram presas, segundo Sandro, a fim de parar a atuação criminosa, que ainda estaria em atividade.

Em Goiânia, os mandados ocorreram na sede da Comurg, na Vila Boa, e no Setor Bueno. Inclusive, sobre os locais do poder público onde houve o cumprimento de mandado, o promotor reforça que o objeto de investigação é a grande empresa que criou as pequenas instituições para fraudar as licitações. “O poder público, nessa primeira fase, é a vítima.”

Somente entre os municípios goianos, são cerca de R$ 71 milhões que resultaram dessas fraudes. Ele comentou sobre a possibilidade de as pequenas prefeituras cancelarem os contratos que resultaram de fraude. “Cada município tem sua realidade. Mas é possível a contratação emergencial para que a cidade não fique desguarnecida e para que as fraudes não prevaleçam”.

Organização criminosa

A investigação aponta uma possível organização criminosa empresarial estruturada. Ele, contudo, não cita nomes, uma vez que a lei de abuso de autoridade impede a exposição.

Mas revela a existência de: um líder; braço direito para administrar efetivamente as empresas; pessoas que dão nome para criação das empresas, núcleo contábil e jurídico (para não deixar as pequenas empresas ultrapassarem o valor e saírem do Simples); e pessoas que efetivamente vão aos processos licitatórios com empresas A, B, C e fazem toda a logística.

Serviços aparentemente ocorreram, apesar da fraude em licitação

Sobre os R$ 71 milhões apurados – que, segundo o MP, é um valor conservador, ou seja, tem relação apenas com os 178 municípios de Goiás –, o promotor diz os que serviços ocorreram. “Contudo, não podemos admitir o enriquecimento ilícito por meio de fraude.”

De acordo com ele, o Ministério Público possui mecanismos para buscar a restituição da sociedade. “As prefeituras, até então, não tinham ciência disso. Uma decisão, agora, autoriza o MP a compartilhar as informações com os municípios para tomarem as devidas providências.”

Segundo Sandro, o próximo passo é oficiar as prefeituras que, percebendo a fraude, não tem outra escolha a não ser anularem os contratos. “Cada município tem sua realidade. Mas é possível a contratação emergencial para que a cidade não fique desguarnecida e para que as fraudes não prevaleçam.”