Empresário é indiciado por agredir mulher em situação de rua em Pirenópolis; vítima perdeu o baço
Polícia Civil concluiu o inquérito e responsabilizou empresário por lesão corporal gravíssima, violência psicológica e dano
A Polícia Civil de Goiás concluiu o inquérito que investiga a agressão contra uma mulher em situação de rua no centro histórico de Pirenópolis e indiciou o empresário Orion Paranhos pelos crimes de lesão corporal gravíssima, violência psicológica e dano. Preso preventivamente desde junho, o investigado permanece detido enquanto o procedimento segue para análise do Ministério Público de Goiás (MPGO), que decidirá sobre o oferecimento da denúncia à Justiça.
O caso ganhou repercussão nacional após imagens gravadas por uma testemunha mostrarem Maria, mulher em situação de rua conhecida pelos moradores da cidade, agredida com socos e chutes em plena via pública. As cenas provocaram indignação e mobilizaram moradores, comerciantes e entidades locais.
Embora o vídeo tenha se tornado o principal elemento de repercussão do caso, as consequências das agressões foram ainda mais graves do que as imagens revelavam. Dias depois do espancamento, Maria procurou atendimento médico com fortes dores abdominais. Exames constataram uma hemorragia interna, e ela precisou ser transferida para o Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Heana), onde passou por cirurgia de urgência. Durante o procedimento, os médicos retiraram o baço da paciente em razão das lesões provocadas pelos golpes.
Segundo o delegado titular de Pirenópolis, Tibério Martins Cardoso, foi justamente a perda do órgão que levou ao enquadramento mais severo previsto para o crime de lesão corporal. “O principal fator foi, sim, a perda do baço. O Código Penal prevê que a lesão corporal passa a ser considerada gravíssima quando a vítima sofre a perda ou inutilização de um órgão, membro, sentido ou função. Foi exatamente esse o enquadramento adotado neste caso”, explicou.
O delegado destaca que o artigo 129 do Código Penal estabelece diferentes níveis para o crime de lesão corporal. Enquanto a modalidade simples possui pena menor, a lesão grave é aplicada quando há, por exemplo, incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias ou risco de morte. Já a lesão gravíssima ocorre quando o resultado é permanente.
“A vítima precisou retirar o baço em razão das agressões. A perda de um órgão humano está expressamente prevista como hipótese de lesão corporal gravíssima”, afirmou. Além desse crime, Orion Paranhos foi indiciado por violência psicológica e dano.
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Investigação ainda apura motivação da agressão
Segundo a Polícia Civil, ainda não é possível afirmar de forma definitiva qual foi a motivação da violência. A vítima relatou que foi agredida após ser acusada pelo empresário de ter quebrado uma tampa de caixa de esgoto localizada nas proximidades do estabelecimento comercial dele. O investigado nega essa versão e também afirma que não é o homem que aparece nas imagens gravadas por testemunhas.
“A gente não pode afirmar com certeza que esse foi o motivo. O que temos é o relato da vítima dizendo que ele a acusava de ter quebrado a tampa da fossa enquanto a agredia. Ele confirma que a estrutura realmente estava danificada, mas nega que ela tenha causado o problema e também nega ser o homem que aparece nas imagens”, disse Tibério Cardoso.
Durante as investigações, a Polícia Civil também identificou um histórico de conflitos entre comerciantes e pessoas em situação de rua na região central da cidade.”Esse pessoal dos comércios normalmente não gosta da permanência de pessoas em situação de rua naquela região porque entende que isso afasta clientes. Isso apareceu durante a investigação.”
Delegado vê violência de gênero, mas esclarece que caso não foi enquadrado na Lei Maria da Penha
Embora a vítima seja uma mulher em situação de extrema vulnerabilidade, o delegado esclareceu que o empresário não foi indiciado com base na Lei Maria da Penha. “O caso não foi enquadrado na Lei Maria da Penha”, detalhou. Apesar disso, ele afirma que, sob sua análise, a agressão apresenta características de violência de gênero.
“Ela é uma pessoa vulnerável, uma pessoa hipervulnerável. Existiu, sim, uma violência de gênero nesse caso. Se fosse um homem, um morador de rua do sexo masculino, eu não sei se ele agiria com essa mesma segurança para chegar e bater.”, pontuou.
Para Tibério Cardoso, a superioridade física do agressor e a fragilidade da vítima são elementos importantes para compreender o episódio. “Ela era muito mais frágil. Ele se utilizou dessa superioridade física para agredi-la”” destaca,
Cobertor destruído fundamentou crime de dano
Outro ponto destacado pela investigação foi a destruição do cobertor utilizado por Maria durante as noites frias.Segundo o delegado, a vítima contou que o empresário jogou uma substância oleosa sobre o cobertor antes de descartá-lo no lixo.
“Ela relatou que ele jogou um óleo sobre o cobertor. Não sabemos se era óleo diesel ou resíduo utilizado no restaurante, mas aquilo inutilizou completamente o objeto. Era o cobertor que ela utilizava para dormir.”
Na avaliação da Polícia Civil, a destruição de um bem essencial para alguém que vive em situação de rua demonstra elevado grau de crueldade e justificou também o indiciamento pelo crime de dano.
Ministério Público aguarda documentação médica
Embora o inquérito tenha sido concluído dentro do prazo legal e encaminhado ao Poder Judiciário, a investigação ainda depende de um último documento. Segundo Tibério Cardoso, o Ministério Público solicitou que seja anexado o prontuário médico completo da vítima para subsidiar um laudo pericial indireto do Instituto Médico Legal (IML).
“Nesse prontuário estarão descritos todos os procedimentos médicos, os riscos que ela correu e a retirada do baço. Nós já solicitamos esse documento ao hospital e reforçamos o pedido, mas ainda aguardamos o envio”, avalia. Após a juntada do documento, a Polícia Civil encaminhará o procedimento completo para que o Ministério Público decida sobre o oferecimento da denúncia.
Caso ocorre em cenário de alta da violência contra mulheres
O episódio registrado em Pirenópolis ocorre em um contexto de crescimento da violência contra mulheres no Brasil. Dados do 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o país registrou 1.492 vítimas de feminicídio em 2024, maior número desde o início da série histórica. O levantamento também contabilizou 3.870 tentativas de feminicídio, alta de 19% em relação ao ano anterior.
Além disso, foram registrados 747.683 casos de ameaça contra mulheres, 95.026 ocorrências de perseguição (stalking), 51.866 registros de violência psicológica e mais de 1 milhão de chamadas ao telefone 190 relacionadas à violência doméstica.
Embora o caso de Pirenópolis não envolva violência doméstica, especialistas apontam que mulheres em situação de vulnerabilidade social enfrentam maior risco de sofrer agressões físicas, psicológicas e patrimoniais, além de encontrarem mais dificuldades para acessar redes de proteção e denunciar os crimes.
“Foi uma crueldade que raramente encontramos”
Ao comentar o caso, o delegado afirmou que poucas investigações o impactaram tanto durante a carreira. “Foi um caso muito grave. Eu particularmente fiquei consternado com a violência empregada contra uma pessoa que já vive de maneira vulnerável. Ninguém escolhe viver nas ruas. É uma vida marcada por frio, fome e abandono.”
Segundo ele, ainda que a vítima tivesse causado algum dano ao patrimônio, isso jamais justificaria a violência. “Mesmo que ela tivesse quebrado uma caixa de esgoto, o caminho seria procurar a Justiça, nunca fazer justiça com as próprias mãos”, avalia.
O delegado também destacou o carinho da população de Pirenópolis por Maria. “Ela é uma pessoa querida na cidade. Costuma cantar nos bares e restaurantes e muitas pessoas a conhecem. Quando os moradores descobriram que era ela quem havia sofrido aquela violência, houve uma grande revolta”, revela.
Para Tibério Cardoso, a responsabilização do investigado é necessária diante da gravidade do caso. “Foi uma conduta de extrema crueldade. É uma situação que raramente encontramos, mesmo lidando diariamente com crimes graves. A Polícia Civil reuniu os elementos que entendeu suficientes para responsabilizar o investigado, e agora caberá à Justiça dar sequência ao caso”, finaliza.
O que diz o Ministério Público de Goiás?
Procurado pelo Mais Goiás, o Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que a 1ª Promotoria de Justiça de Pirenópolis devolveu o inquérito policial à autoridade responsável para complementação das investigações, com a solicitação, em caráter de urgência, da elaboração do laudo indireto de lesões corporais da vítima. Segundo o órgão, a existência, a gravidade e a extensão das lesões eventualmente constatadas no documento poderão influenciar a definição da tipificação jurídica adequada em eventual denúncia.
Ainda conforme o MPGO, o inquérito foi encaminhado pela Polícia Civil ao Poder Judiciário em 3 de julho e chegou ao Ministério Público para análise em 6 de julho. Após examinar os autos, a Promotoria requereu, no dia 7, o retorno do procedimento à autoridade policial para a realização da diligência. O órgão acrescentou que a Delegacia informou já ter solicitado a elaboração do laudo, que deverá ser encaminhado e juntado aos autos no prazo de até sete dias.