Empresários são condenados a pagar R$ 1,5 milhão por extração ilegal de cascalho em Novo Gama
Uma perícia da própria empresa apontou que foram extraídos ilegalmente mais de 91 mil m³ de cascalho do local
Quase seis anos após o início do processo, duas empresas e dois empresários de Novo Gama foram condenados a pagar mais de R$ 1,5 milhão por extração ilegal de cascalho nas Chácaras São Jorge. A decisão do Poder Judiciário atendeu a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO). A condenação inclui indenização por danos ambientais e à sociedade, suspensão imediata de qualquer atividade de extração irregular e envio da sentença às secretarias de Meio Ambiente e à Polícia Militar para fiscalização, sob pena de multa diária.
A investigação revelou que a prática irregular ocorreu em terrenos das empresas Urban Brasil Urbanizadora e Lunabel Incorporação e Empreendimentos Imobiliários, além de propriedades dos empresários Amaro Barros da Silva e Joaquim Ferreira Soares Alonso. Os responsáveis retiravam cascalho sem autorização dos órgãos ambientais, causando danos ao solo e prejudicando a natureza da região.
Segundo parecer da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO, o volume extraído chegou a 66.150 metros cúbicos, mas uma perícia feita pela própria empresa apontou uma área ainda maior, de 91.712,6 metros cúbicos.
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O caso começou a ser registrado em 13 de outubro de 2014, quando foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo suposto crime de exploração ilegal de recursos minerais no Loteamento Lunabel 3C. Embora o processo criminal tenha sido arquivado por prescrição, o MPGO iniciou, em 2018, a ação civil pública ambiental, que agora foi julgada favoravelmente à promotoria.
Entre os elementos apurados, destacam-se imagens e documentos que confirmam a extração irregular em diferentes áreas das Chácaras São Jorge, algumas adquiridas das empresas Urban Brasil e Lunabel, além de ações reiteradas dos empresários. Para a promotora Cláudia Gomes, a decisão representa uma vitória importante na proteção do meio ambiente e reforça o compromisso do Ministério Público com a responsabilização de condutas que prejudicam o patrimônio natural e coletivo da região.
O Mais Goiás não localizou as defesas dos empresários e das empresas envolvidas até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
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