DECISÃO

Ex-desembargador suspeito de favorecer Cachoeira perde aposentadoria

Suspeito de favorecer o empresário e contraventor Carlinhos Cachoeira ao interferir na tramitação de processos…

Ex-desembargador do TRT Júlio César Cardoso de Brito
Ex-desembargador do TRT Júlio César Cardoso de Brito

Suspeito de favorecer o empresário e contraventor Carlinhos Cachoeira ao interferir na tramitação de processos que corriam no âmbito do poder Judiciário, o ex-desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Júlio César Cardoso de Brito foi condenado à perda de aposentadoria em decisão publicada no último dia 4. 

Júlio César já havia sido condenado na esfera administrativa – ocasião em que o TRT impôs a ele a aposentadoria compulsória. Agora, com a decisão judicial, ele perde o direito a receber os proventos da aposentadoria. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-desembargador teria obtido vantagens patrimoniais indevidas por meio do exercício do cargo de juiz do TRT. A procuradoria descreve que o magistrado removia entraves jurídico-processuais que contrariavam os interesses da organização. 

Júlio foi condenado também à suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos, assim como Cachoeira, Marcos Antônio de Almeida Ramos (irmão de Carlinhos) e Gleyb Ferreira da Cruz (funcionário do contraventor). O advogado do ex-desembargador, Felicíssimo Sena, diz que a defesa apresentou embargo declaratório contra a decisão por entender que a pena “é impossível”, porque retira um direito que é fruto de contribuição previdenciária. 

A reportagem está aberta para manifestação da defesa de Carlinhos, Gleyb e Marco Antônio.