Ex-gestor da SMTA de Aparecida é condenado por desvio de recursos e fraudes em contratos
Ao todo, cinco integrantes de uma organização criminosa foram condenados
A Justiça de Goiás condenou cinco integrantes de uma organização criminosa que atuava na Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Aparecida de Goiânia (SMTA) por desviar recursos públicos por meio de fraudes na celebração de contratos. Entre os condenados estão Valdemir Souto de Souza, que, à época dos fatos, atuava como superintendente da autarquia, além da esposa dele, da mãe e outros servidores públicos. A informação foi divulgada na segunda-feira (12) pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A sentença foi proferida pela juíza Placidina Pires, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Segundo a magistrada, ficou comprovado que o grupo atuava de maneira estável, permanente e estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, para a prática dos crimes de falsidade ideológica, fraude à licitação, afastamento de licitante por meio de oferecimento de vantagem indevida, peculato e lavagem de dinheiro, com o objetivo de obter vantagens econômicas indevidas.
Veja quem foi condenado
- Valdemir Souto de Souza, superintendente da SMTA à época dos fatos e apontado como líder do esquema, foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão.
- Maurício Pereira de Araújo, diretor administrativo do órgão e considerado o “braço direito” de Valdemir, recebeu pena de cinco anos e oito meses.
- Daniela Pacheco Nunes Duarte, que ocupava cargo comissionado no gabinete administrativo da autarquia, foi condenada a quatro anos e dez meses.
- Tatiana Cristina Guimarães Souto, esposa de Valdemir, foi sentenciada a quatro anos e nove dias de prisão.
- Maria Luíza da Abadia, mãe do ex-superintendente, recebeu pena de quatro anos de prisão. No caso dela, a condenação se restringiu ao crime de organização criminosa, uma vez que houve prescrição punitiva em relação aos crimes de falsidade ideológica e corrupção de menores.
A decisão também aponta a participação de uma adolescente, filha de Valdemir, que tinha 16 anos à época dos fatos. Por ser menor de idade, ela foi absolvida das acusações, que foram enquadradas como atos infracionais. No entanto, como teria continuado a atuar no esquema após atingir a maioridade penal, poderá responder futuramente pelo crime de organização criminosa.
Outras pessoas também teriam participado dos crimes, mas o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) optou por desmembrar a denúncia, oferecendo-a, neste processo, apenas em relação aos crimes de organização criminosa, corrupção de menores e falsidade ideológica.
A juíza esclareceu ainda que não houve deliberação, nesta sentença, sobre a destinação dos bens e objetos apreendidos, uma vez que ainda tramitam outros processos decorrentes da mesma operação.
Entenda o esquema
De acordo com a sentença, o grupo criou uma empresa fictícia, a GS Transportes e Sinalização Ltda., para celebrar contratos com a própria SMTA. A empresa foi utilizada em processos licitatórios fraudulentos com o objetivo de viabilizar a locação de dois caminhões pertencentes ao então superintendente. Conforme consta no documento, as fraudes ocorreram entre 2013 e 2016.
A empresa estava registrada em nome de Tatiana Cristina Guimarães Souto e Maria Luíza da Abadia, tendo Daniela Pacheco Nunes Duarte como contadora.
As investigações apontaram que Valdemir se valeu reiteradamente das prerrogativas do cargo para direcionar licitações, firmar contratos com pessoas de seu núcleo familiar e utilizar servidores da autarquia na execução das fraudes. Segundo a Justiça, ele idealizou toda a estrutura do esquema, determinou a criação da empresa fictícia, definiu as funções dos envolvidos e assegurou a execução das contratações fraudulentas.
A defesa dos envolvidos não foi localizada até o fechamento desta reportagem. A Prefeitura de Aparecida foi procurada pelo Mais Goiás, mas não se manifestou. Reforçamos que o espaço permanece aberto.
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