Ex-gestores da Saúde de Firminópolis são condenados por fraude de R$ 1,5 milhão na compra de medicamentos

A Justiça condenou quatro ex-gestores da Saúde de Firminópolis por irregularidades na compra de medicamentos que causaram prejuízo estimado em mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que apontou fraudes em contratações realizadas sem licitação entre os anos de 2014 e 2019.

Foram condenados o ex-superintendente de Saúde José Nadir de Faria e os ex-secretários municipais de Saúde Edilon Cândido Ribeiro, Luiz Antônio Rosa dos Santos e Maurício de Moura Neto. Segundo o MP, os gestores compravam remédios diretamente em farmácias e drogarias de Firminópolis, Goiânia e São Luís de Montes Belos sem seguir as regras previstas na Lei de Licitações.

A investigação apontou que os contratos eram feitos por meio de dispensas ou inexigibilidades de licitação consideradas ilegais. Além disso, os promotores afirmaram que os gestores fracionavam as compras em várias parcelas para evitar processos licitatórios e mascarar os valores totais gastos.

De acordo com a decisão da Vara das Fazendas Públicas de Firminópolis, a prática foi repetida durante vários anos e envolveu pagamentos a pelo menos dez empresas fornecedoras de medicamentos.

O maior volume de gastos investigados ocorreu durante a gestão do ex-secretário Maurício de Moura Neto, responsável pela pasta entre 2017 e 2019. Segundo o Ministério Público, somente nesse período foram gastos mais de R$ 1 milhão em compras consideradas irregulares.

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Por causa disso, Maurício recebeu a punição mais severa. Ele foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período.

Já José Nadir de Faria, Edilon Cândido Ribeiro e Luiz Antônio Rosa dos Santos tiveram os direitos políticos suspensos por quatro anos. Os três também perderam a função pública e ficaram proibidos de contratar com órgãos públicos ou receber incentivos fiscais durante esse período.

Segundo a ação do MP-GO, as compras eram justificadas como emergenciais, mas a investigação concluiu que não havia comprovação de urgência suficiente para dispensar licitação. O órgão também apontou que os gastos ultrapassavam os limites permitidos em lei.

Gastos passaram de gestão em gestão

As irregularidades começaram ainda em 2014. Conforme o processo, José Nadir realizou compras sem licitação entre 2014 e 2016, acumulando mais de R$ 90 mil em despesas consideradas ilegais apenas nos primeiros meses de 2016.

Na sequência, Edilon Cândido teria mantido o mesmo modelo de contratação entre abril e agosto de 2016, com gastos superiores a R$ 155 mil. Depois, Luiz Antônio Rosa dos Santos também teria repetido o esquema entre setembro e dezembro daquele ano, gerando despesas de mais de R$ 174 mil.

O Ministério Público sustentou que os ex-gestores agiram de forma dolosa, ou seja, conscientes das irregularidades nas contratações. A Justiça reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa e julgou parcialmente procedente a ação movida pelo promotor Ricardo Lemos Guerra.