Ex-prefeitos investigados por “máfia do lixão” têm bens bloqueados em Itumbiara

A Justiça de Goiás decretou o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Itumbiara, Francisco Domingues de Faria, mais conhecido como Chico Bala, e José Antônio da Silva Neto, suspeitos de envolvimento na chamada “máfia do lixão“, na cidade. Os ex-gestores são alvos de ações civis públicas (ACP) por improbidade administrativa por conta de supostas irregularidades na contratação e execução de serviços de limpeza urbana.

A decisão do juiz Alessandro Luiz de Souza acata o pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Além dos ex-prefeitos, o magistrado também determinou o bloqueio de bens da ex-controladora interna Márcia Cristina Reimann; da empresa Construrban Engenharia e Construções Ltda., e seu proprietário, Ubiratan Sebastião de Carvalho; assim como dos ex-secretários de Ação Urbana Romildo Raimundo Rodrigues e Euripes da Silveira Machado. Bloqueio ultrapassou a ordem de R$ 53 milhões.

De acordo com o MP, os citados integraram um esquema criminoso para roubar cofres públicos. Segundo expõe o órgão, por meio de superfaturamento de contrato de limpeza urbana, fraude, dispensa de licitação e pagamento por serviços não prestados, o grupo causou “grave dano ao erário”, além de violar princípios da administração pública, entre os anos de 2005 e 2020.

Crimes entre 2013 e 2016

Conforme explica a promotora de Justiça Ana Paula Sousa Fernandes, na gestão do prefeito José Gomes da Rocha, foi firmado contrato com a Construrban, pelo período de 60 meses, por valor estimado de R$ 41 milhões. No contrato, foi estabelecido a execução de 13 atividades, como coleta, transporte e tratamento de resíduos sólidos, remoção de entulhos etc, mas, segundo o Ministério Público, a empresa promoveu as tarefas e recebeu o valor integral da contratação.

Tal contrato vigorou durante a gestão de Chico Bala. O gestor, apesar de não ter sido o responsável pela deflagração e acompanhamento do pregão relativo a esse contrato, tinha amplo conhecimento das irregularidades já existentes quando assumiu a Prefeitura. Segundo o órgão, o político havia sido secretário de Infraestrutura e Ação Urbana na gestão anterior, mantendo há muito tempo relações com a Construrban, chegando a ser acionado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela execução do contrato.

De acordo com a ação, Chico Bala tinha total conhecimento acerca do sobrepreço e superfaturamento, mas não tomou nenhuma providência para restabelecer o valor real da contratação. Ele também não apresentou ao TCM a documentação referente a esse contato, uma vez que revelaria a fraude contratual, mediante a inclusão de itens nos boletins de medição acima dos previstos na tabela de quantitativos e preços unitários que acompanha o documento.

O MP aponta, ainda, que Chico Bala efetuou pagamentos indevidos à Construrban durante todo seu mandato e conhecia com detalhes os serviços efetivamente prestados, transferindo recursos públicos a ela, concorrendo diretamente para seu enriquecimento ilícito. A ex-controladora Márcia Reimann teria ignorado o fato de que a empresa estava atrelada ao teor do contrato, não acompanhando a sua execução, inércia que também contribuiu para o dano ao erário.

A suspeita é que a empresa de construção civil tenha recebido indevidamente cerca de R$ 30 milhões. As investigações mostraram que houve superfaturamento de mais de R$ 19 milhões em detrimento dos cofres públicos.

2017 a 2020

De acordo com o MP-GO, ao assumir o mandato de prefeito, José Antônio da Silva Netto firmou diversos contratos emergenciais, entre os anos de 2017 e 2020, com a Construrban Engenharia e Construções Ltda. e a Sistemma Assessoria e Construções Ltda., para a prestação de serviços de limpeza urbana na cidade. Somente no ano de 2020, o gestor concluiu concorrência pública, que outorgou à empresa Pai & Filha Construção Paisagismo Ltda-EPP o direito de executar o serviço.

Na gestão de José Antônio Netto, o dano ao erário alcança R$ 4,2 milhões, decorrente da execução de contratos emergenciais irregulares, que vigoraram entre 2017 e junho de 2020. O Ministério Público apurou também que Dênio Servato assinou contrato com a Sistemma Assessoria e Construções Ltda. e não observou o seu cumprimento por parte da empresa.

O Mais Goiás tenta contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestação.