Fechamento de Cmei: prefeitura de Goiânia diz que vai apresentar documentos ao TCM
Município diz que vai providenciar resposta formal ao Tribunal e que "preza sempre pela segurança e pelo bem-estar das crianças e servidores"
A prefeitura de Goiânia disse ao Mais Goiás que vai cumprir as determinações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a manutenção do funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Orlando Alves Carneiro, localizado no Setor Campinas, mas apresentará os documentos que comprovam a necessidade de retirada das crianças do prédio. A posição ocorreu nesta segunda-feira (28), após medida cautelar do TCM, no último sábado (26), que suspendeu o fechamento do Cmei.
Na nota, a prefeitura informou que a secretaria municipal de Educação (SME), com a documentação, vai apresentar resposta formal ao Tribunal e que “preza sempre pela segurança e pelo bem-estar das crianças e servidores”. A expectativa é que os demais membros do TCM julguem na quarta-feira (30) por referendar ou não a decisão monocrática do conselheiro relator Valcenôr Braz.
Sobre a determinação de Valcenôr, ela acolheu pedido de medida cautelar apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC). A situação foi motivada por denúncia da vereadora Aava Santiago (PSDB). Como mencionado, o município, por meio da SME, deve se abster de encerrar as atividades do Cmei até atender a demanda do MPC. O conselheiro disse, ainda, que a prefeitura deverá elaborar um planejamento adequado para a instalação de uma nova estrutura e para a realocação provisória de alunos e servidores, com participação do Conselho Municipal de Educação.
“A inexistência de um plano técnico adequado, a ausência de participação do Conselho Municipal de Educação e as denúncias de coação a pais e responsáveis agravam ainda mais o cenário, tornando imperativa a concessão da medida”, diz trecho do texto do conselheiro.
Na mesma decisão, o Tribunal determinou a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para apresentar informações e justificativas sobre a decisão de antecipar o fechamento para o dia 28 de abril. Além disso, a gestora também deverá comprovar documentalmente as condições de funcionamento do prédio e a existência de alvará regular.
Fechamento da unidade deve impactar 129 crianças
Ao todo, 129 crianças devem ser afetadas de forma direta com o fechamento da unidade, além dos profissionais de educação. A desativação da unidade pode agravar ainda mais o déficit de vagas na educação infantil de Goiânia. Na última quarta-feira (23), pais, professores e funcionários do CMEI realizaram um ato contra o fechamento da unidade.
Diante disso, o Ministério Público de Contas requereu, na sexta-feira (25), a expedição de uma medida cautelar para impedir o fechamento imediato da unidade, a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para apresentar esclarecimentos, e a comunicação formal ao prefeito Sandro Mabel (UB).
Nota prefeitura de Goiânia
Inicialmente, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que o local é inadequado para o atendimento infantil, pois não possui espaço externo para atividades e conta com apenas uma entrada/saída. Em nova posição, nesta segunda-feira:
“A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) informa que já foi notificada da medida cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e cumprirá todas as determinações do órgão de controle.
A SME irá apresentar a resposta formal e os documentos que comprovam a necessidade de retirada das crianças do prédio onde atualmente funciona o CMEI Orlando Alves Carneiro, prezando sempre pela segurança e pelo bem-estar das crianças e servidores.
A Secretaria reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e a garantia de um atendimento educacional de qualidade para todas as famílias.”