Filha acusada de mandar matar o pai fazendeiro pode ficar sem herança; entenda

A filha acusada de mandar matar o pai fazendeiro em Goiás pode ficar sem herança. Isso acontece porque a família de Nelson Alves de Andrade, assassinado aos 73 anos, entrou na Justiça para que a mandante do crime não tenha direito ao patrimônio avaliado em R$ 3 milhões. 

O crime aconteceu em 1º de abril do ano passado, em uma estrada próxima à fazenda do idoso, em Campinorte, no norte do estado. A filha e o genro foram presos e identificados como os mandantes do crime.

Ação na Justiça

Dois irmãos e dois sobrinhos de Nelson entraram com uma ação de exclusão de herdeiro por indignidade, afirmando estar comprovado que a filha do fazendeiro, Nauany Steffany Maia Alves, de 20 anos, planejou o crime para ficar com o patrimônio do pai e que, nesses casos, o Código Civil permite que ela seja punida com a perda do direito de receber os bens da vítima.

O Mais Goiás conversou com o Curt Moraes, advogado em direito de família e sucessões, para entender como funciona essa perda de direito à herança em casos que envolvem esse tipo de crime. Para o advogado, nesses casos de herdeiros que matam os donos do patrimônio, eles podem incorrer em indignidade e perder o direito à herança, mas apenas se já for condenado pelo crime.

“A indignidade é um instituto do direito civil e a consequência da indignidade é a perda do direito ao recebimento da herança. Quando a pessoa vai receber a herança, há casos que são analisados que podem fazê-la perder o direito de herdeiro, uma delas, pelo menos, é participar como autor ou coautor de homicídio doloso ou tentativa de homicídio doloso contra pessoa dona do patrimônio”, explica.

“Se ela for condenada pelo homicídio doloso do pai, ela perde o direito. Aí a herança que seria para ela vai para os outros herdeiros, para todos os efeitos”, disse o advogado. Ele complementa, “Não houve a condenação, o processo está pendente de julgamento, então por enquanto ela não é considerada indigna”, acrescenta.

Herança avaliada em R$ 3 milhões

A herança deixada por Nelson incluía 20 alqueires de terra, 110 cabeças de gado e quatro imóveis em Campinorte. Após o crime, a filha começou a movimentar bens logo após a morte do pai, levantando suspeitas das autoridades. Conforme apurado pela polícia, ela vendeu gado e tentou negociar imóveis em um curto espaço de tempo após o crime.

Conforme o advogado em direito de família e sucessões, nesses casos, se a pessoa que comprou o gado agiu de boa-fé, sem nenhuma irregularidade, essa pessoa não teria que restituir esses valores. “Mas a filha que matou o pai e que vendeu esses bens. Ela fica obrigada a restituir esses valores para ser partilhado entre os herdeiros”, afirma.

“A indignidade só vai surgir com a condenação dela na ação penal, e tem que ser por homicídio doloroso. Se considerarem que foi culposo, ela não é indigna. Então, só após a condenação criminal é que o juiz vai poder falar se ela é indigna e que não pode receber a herança”, conclui.

Denúncia

Nauany ainda não foi condenada pelo crime, uma vez que o processo se encontra ainda em fase inicial de tramitação na Justiça. No começo do ano, a 1ª Vara Criminal do Novo Gama aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra ela e mais quatro réus. A dona de casa é acusada de tramar, com o marido, a morte do pai. Para a execução, contrataram Luiz Henrique da Silva Lima Mendonça, de 22 anos, que chamou mais dois cúmplices, Vitor Manoel Martins Soares, de 20, e Wilkson Durval Barbosa dos Santos, de 21.

Crime

O crime aconteceu no dia 1º de abril de 2024, quando o fazendeiro foi vítima de uma emboscada na zona rural de Campinorte. A filha e o genro de Nelson são suspeitos de planejar e ordenar o crime para ficar com a herança dele.

Em dezembro do mesmo ano, a filha e o genro do fazendeiro foram presos, suspeitos de serem os mandantes da morte do idoso para se beneficiar de uma herança milionária, avaliada em R$ 3 milhões. 

O Mais Goiás não conseguiu contato com os citados, mas o espaço segue aberto para possíveis esclarecimentos.