Fim da autoescola obrigatória para tirar CNH preocupa goianiense; veja
Possibilidade de acabar com as aulas obrigatórias de autoescola está em discussão no Ministério dos Transportes
A discussão que acontece no âmbito do governo federal em torno da possibilidade de acabar com a autoescola obrigatória para pessoas que vão tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) preocupa o goianiense. Nos últimos dias o Mais Goiás foi às ruas para ouvir opiniões e algumas delas foram sentido de manifestar preocupação. “Isso [acabar com a obrigatoriedade] é péssimo. Fazendo autoescola a gente já vê tanta barbaridade nas ruas de Goiânia, imagina sem autoescola. Presta não. Porque a autoescola mostra tanto o ensino teórico, quanto o prático”, afirma o motorista Alex Cézar.
“Acho extremamente prejudicial, porque com autoescola já tem acontecido tanta coisa no trânsito… sem autoescola vai ficar pior. Quem é que vai ensinar esse povo a dirigir se não é a autoescola? Eu não sou de julgar ninguém, mas em Goiânia tem muita gente um tanto quanto mal educada no trânsito. Mas eu procuro fazer a minha parte”, complementa o autônomo Valdemir Roldão.
A opinião da doméstica Renata Montalvão é parecida. “Acho que pode piorar, porque do jeito que já está ruim… imagina se mudar? Pode ser pior”.
Entenda o assunto
O governo está estudando acabar com a obrigação de autoescola para carteira de motorista, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida, que está em análise pela gestão Lula (PT), busca reduzir o custo e a burocracia para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), especialmente para pessoas de baixa renda. A proposta já foi concluída pelo ministério e será encaminhada ao presidente.
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Segundo o ministro, a ideia é tornar facultativas as aulas em autoescolas, permitindo que o candidato à carteira de motorista possa aprender a dirigir por outros meios. Para conseguir a CNH, bastaria ser aprovado nas provas teórica e prática. Com isso, a obrigação da autoescola deixaria de existir, embora as empresas possam continuar oferecendo o serviço.
“O Brasil é um dos poucos países que exige um número mínimo de horas-aula para fazer a prova. A autoescola vai continuar existindo, mas será opcional”, explicou Renan Filho.
Hoje, o custo para tirar a carteira de motorista gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a mudança, o valor pode cair mais de 80%, conforme os cálculos do ministério. “É caro, demorado e dificulta o acesso dos mais pobres. Isso impede a inserção no mercado de trabalho e o acesso ao primeiro emprego”, afirmou o ministro.
Renan destacou que a mudança não precisará passar pelo Congresso, já que a obrigatoriedade da autoescola está prevista em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e pode ser alterada por ato do Executivo.
O novo modelo permitiria ao candidato escolher entre fazer aulas em uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado ou aprender por conta própria, desde que em locais permitidos e sem colocar a segurança no trânsito em risco. “O cidadão vai ter que passar na prova, vai ter que saber dirigir, mas vai estudar de forma mais moderna”, reforçou.
Outras mudanças estudadas incluem o fim da exigência de carro adaptado para aulas e a permissão para usar veículos próprios. No entanto, o ministério deixou claro que não será permitido, por exemplo, que pais ensinem os filhos a dirigir em vias públicas.
A princípio, as alterações devem começar pelas categorias A (motos) e B (carros de passeio). Renan Filho revelou que estudos feitos pela pasta mostram que, em cidades médias, até 40% dos motoristas circulam sem habilitação. “A carteira de motorista hoje custa quase o preço de uma moto usada”, disse.
Além disso, a medida pode ajudar a corrigir desigualdades. Segundo dados do ministério, 60% das mulheres em idade para obter a CNH não têm carteira. “Na hora de escolher, normalmente a família paga a dos meninos. Isso gera exclusão de gênero”, destacou Renan.
O ministro reconhece que haverá resistência das autoescolas, setor que movimenta cerca de R$ 12 bilhões por ano com 15 mil empresas em atividade, segundo a Feneauto. “Vai permanecer quem for eficiente. Sou contra o Estado obrigar o cidadão a contratar um serviço”, argumentou.
Atualmente, para tirar a carteira de motorista, é preciso ter 18 anos, ser alfabetizado, passar por exames médicos e psicotécnicos, realizar curso teórico e prático com carga horária mínima em autoescola e ser aprovado nas provas. Com a proposta, o processo seria simplificado, reduzindo barreiras de entrada e incentivando a formação de novos motoristas profissionais.
“O sujeito tira a primeira carteira com 30 anos. Quando ele vai conseguir dirigir um caminhão inflamável?”, provocou o ministro, ao apontar que o sistema atual atrasa a formação de condutores de veículos pesados e compromete o setor de transportes. Ele finalizou dizendo que a proposta não trará custos adicionais ao Tesouro Nacional.