Fiscalização Ambiental autua proprietário de imóvel por retirada irregular de árvore no Centro de Goiânia
Para remoção é preciso parecer técnico do órgão ambiental, que analisa as condições arbóreas e do local
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), autuou, no último domingo (4), em flagrante, o proprietário de um imóvel na Rua 55, no Centro da capital, pela tentativa de retirada de uma árvore de sua calçada sem as devidas autorizações ambientais. Em Goiânia, a retirada de árvores somente pode ser autorizada mediante parecer técnico do órgão ambiental, que analisa as condições arbóreas e do local, após solicitação do proprietário do imóvel.
“A ação no domingo aconteceu em flagrante, quando uma servidora bióloga, responsável pelas autorizações de poda e extirpação, passava pelo local e acionou a fiscalização imediatamente”, explica o presidente da Amma, Luan Alves. O crime está previsto no Código de Posturas do Município que, em seu artigo 68, expressa a proibição de “danificar, de qualquer forma, os jardins públicos: podar, cortar, danificar, derrubar, remover ou sacrificar qualquer unidade da arborização pública”, diz o texto da legislação.
O morador da capital que deseja solicitar a retirada ou poda da sua árvore deve abrir o processo da maneira legal, por meio do pedido de poda e extirpação de árvores que são abertos de forma totalmente digital, por meio do sistema de Processo Eletrônico Digital (PED), que está disponível no site oficial do município.
Além dessa opção, o morador pode abrir o processo nas unidades do Atende Fácil ou na sede da Amma. Após o cadastro do pedido, analistas avaliam a solicitação, realizam a visita in loco para verificar as condições fitossanitárias do exemplar arbóreo, e emitem a autorização via sistema. A solicitação pode ser feita diretamente no link: bit.ly/3nRM7bS.
“Após cadastro do pedido, analistas e técnicos da Amma fazem a análise da solicitação, realizam a visita in loco para verificação das condições fitossanitárias do exemplar arbóreo, e emitem a autorização via sistema”, explica Luan Alves.
Após a emissão de parecer técnico, por parte da Amma, que leva em média de 20 dias, a poda ou retirada da árvore, conforme autorizado, é realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A Amma esclarece que o processo apenas é aberto após o pagamento da Guia de Diversa Arrecadação (DUAM) pelo contribuinte para o serviço, conforme prevê a legislação.
Se a vegetação estiver próxima à fiação, a Equatorial Energia Goiás é acionada para auxiliar nos serviços, garantindo a segurança dos profissionais. A empresa de energia também possui equipe técnica de manutenção para realizar podas pela cidade quando galhas chegam à fiação elétrica. Em casos de falta de energia por contato da vegetação com a rede elétrica, o cidadão pode informar o ocorrido pelo Call Center da companhia: (0800 062 0196) ou nas agências de atendimento.