GO: Ex-prefeito usou dinheiro da saúde para pagar mobília de produtor rural
O trio foi condenado por atos de improbidade administrativa e sentenciados por desviar recursos do Fundo Municipal de Saúde
O ex-prefeito de Cachoeira de Goiás, Geraldo Antônio Neto (PP), a ex-secretária de Saúde Miliane Karen Silveira e Souza e o produtor rural Eudes Pereira Vargas foram condenados por atos de improbidade administrativa e sentenciados por desviar recursos do Fundo Municipal de Saúde para mobiliar a casa de um produtor rural. Segundo a sentença, eles quitaram, com móveis, uma negociação envolvendo gado bovino. O magistrado Raígor Nascimento Borges, ressaltou na sentença a transgressão dos princípios legais, morais e de compromisso institucional.
Segundo denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), os móveis avaliados em R$ 7,1 mil, foram comprados com dinheiro da saúde e entregues diretamente na casa do produtor rural, em Córrego do Ouro, como parte de um acordo particular feito com o então prefeito. A verba pública, vinculada ao fundo da saúde municipal, foi usada de forma indevida para fins particulares.
Dívidas particulares, verba pública
A investigação revelou que os bens adquiridos, como sofá, camas, guarda-roupas, mesa, cadeiras e armários, jamais foram destinados a qualquer estrutura da administração pública. A nota fiscal, emitida em nome da prefeitura, indicava que a compra seria institucional, o que não se confirmou em vistoria realizada nos prédios municipais.
Durante diligência, o MP vistoriou unidades como a Secretaria de Saúde, o Programa Saúde da Família (PSF), a escola Gente Miúda, a sede do Executivo e a garagem da prefeitura. Nenhum dos móveis foi localizado. Um médico ouvido na investigação também negou que os itens tenham sido destinados à unidade em que trabalhava.
A compra de gado entre o ex-prefeito e o produtor rural consta em registros da Agrodefesa. A ex-secretária Miliane Karen foi quem autorizou o pagamento da compra dos móveis por meio do sistema bancário oficial da prefeitura. Mesmo afirmando desconhecer o paradeiro dos bens, era ela quem comandava o fundo à época e aprovou a liberação da verba pública sem conferência.
As condenações
O ex-prefeito Geraldo Antônio Neto deverá devolver integralmente o valor desviado aos cofres públicos, além de perder qualquer função pública que ocupe atualmente. Também ficou impedido de disputar cargos eletivos por oito anos, foi condenado ao pagamento de multa e teve os direitos de contratar com o Estado suspensos por uma década.
Já a ex-secretária Miliane Karen Silveira e Souza responderá pelo mesmo valor do prejuízo, ficará inelegível por cinco anos e também está proibida de participar de contratos com entes públicos ou receber incentivos fiscais no mesmo período.
O produtor rural Eudes Pereira Vargas também deverá ressarcir os valores desviados, terá os direitos políticos suspensos por oito anos e não poderá firmar contratos com o poder público por dez anos, além de pagar multa.
O Mais Goiás não localizou as defesas dos réus para comentar sobre as condenações. O espaço permanece aberto para manifestações.
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