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Goiânia cria comissão para apurar cumprimento de contrato com a Comurg

Acordo é de outubro do ano passado e prevê R$ 56 milhões por mês

Goiânia cria comissão para apurar cumprimento de contrato com a Comurg
Goiânia cria comissão para apurar cumprimento de contrato com a Comurg (Foto: Reprodução)

A prefeitura publicou decreto no suplemento do Diário Oficial de Goiânia de segunda-feira (3) que cria uma comissão para apurar as medições não processadas pela Companhia de Urbanização da capital (Comurg) no Contrato nº 095/2023. Trata-se de um acordo de prestação de serviços públicos de limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos e urbanização entre o município, por meio da secretaria municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Comurg.

O contrato é de outubro do ano passado e prevê R$ 56 milhões por mês, que incluem coleta seletiva de materiais recicláveis e de bens domiciliares inservíveis, varrição manual, capina, roçagem, manutenção de praças, remoção e transporte de resíduos volumosos, além de reconstrução de calçadas e meios-fios.

Conforme o documento, a comissão será responsável por esclarecer, apurar, medir e atestar todas as medições não processadas até 31 de janeiro deste ano, ou seja, o que foi cumprido do contrato. Contando do dia 1º de fevereiro, a Comurg deverá apresentar uma relação de documentos com o cumprimento obrigatório.

A comissão tem prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias. Ela será composta pelos seguintes servidores:

  • Flávia Ribeiro Dias, Superintendente de Obras e Serviços de Infraestrutura Urbana;
  • Sebastião Alves Pereira, Pedreiro, lotado na Gerência de Construção e Reforma de Edificações;
  • Fabiano Alves Neri, Analista de Obras e Urbanismo, lotado na Gerência de Supervisão de Obras Viárias;
  • Rogério Lecomte de Mello, Diretor de Supervisão de Obras de Infraestrutura Urbana;
  • Vinicius Tadeu Boldrin de Mello, Diretor de Execução de Obras de Infraestrutura Urbana;
  • Sebastião Candido de Oliveira, Auxiliar de Serviços e Obras Públicas, lotado na Diretoria de Serviços de Infraestrutura Urbana.

Nota da Seinfra sobre a comissão

“A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) esclarece que é rotina na administração pública instituir comissão para acompanhar o cumprimento dos contratos firmados com as empresas, como é o caso do contrato entre a pasta e a Comurg.

A criação da comissão foi oficializada pela portaria nº28/2025 publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira (3/2). A pasta ressalta que as medições são enviadas a cada 15 dias pela Comurg à Seinfra, que analisa os dados técnicos, aprova os serviços e seus quantitativos, gera relatórios de medição e em seguida efetua os pagamentos.

A Seinfra reforça que todos os pagamentos são realizados após o processamento das medições.”

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