Goiânia cria Serviço Eletrônico de Informações para acelerar processos de gestão no Paço
Sistema substitui mecanismo considerado lento e defasado. Administração afirma que intuito é aumentar produtividade e dar transparência à gestão
A prefeitura de Goiânia publicou decreto que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Diário Oficial do Município desta terça-feira (23). O mecanismo é projetado para a transferência dos processos administrativos do papel para o digital e substitui anterior que apresenta lentidão e é considerado defasado pelo próprio Paço.
Além disso, o documento implementa o Comitê Gestor do SEI, que fica responsável pela implantação do novo procedimento. O novo sistema deverá ser utilizado na administração pública no prazo de 180 dias.
O SEI já é utilizado na esfera pública federal, na administração direta e indireta do Judiciário, entre outros órgãos.
Na justificativa, a prefeitura argumenta que a iniciativa tem como função “a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade”.
A prefeitura diz ainda que a implantação do SEI é parte da modernização realizada pela atual gestão. O argumento é de que o sistema, enquanto mecanismo de gestão, proporciona aos gestores informações em tempo real, agilidade na elaboração de processos e documentos com “altos índices de produtividade pelos servidores. O SEI, pode, segundo o Paço, promover redução do trâmite dos processos em até 99%, melhoria de atendimento ao cidadão, melhoria na transparência e diminuição de 70% no ambiente de armazenagem.
Substituição de modelo anterior
O novo sistema substitui o BEE, que compõe o Programa de Automação de Gestão Pública, que é considerado defasado e lento em relação ao novo mecanismo. Enquanto houver a transferência, os processos deverão gerados por meios físicos.
“Por essa razão, até que o SEI esteja em pleno funcionamento, os processos daquela plataforma deverão ser gerados por meio físico, visando evitar problemas com as contratações de obras e serviços por parte do poder público”, diz o texto.
“Ressalta-se que, atualmente, os procedimentos para compras, licitações e contratos são instrumentalizados por intermédio do sistema BEE, porém devido à morosidade do sistema envolvendo a atuação de vários órgãos, as constantes interrupções de conectividade e a ausência de comunicação deste com outros sistemas, estão ocorrendo embaraços à administração pública municipal”, aponta a prefeitura.