Goiânia institui política de incentivo à pesquisa terapêutica com cannabis
Entre as principais diretrizes, a lei promove o incentivo à pesquisa científica como estratégia para o aprimoramento da saúde pública

O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou uma lei do vereador licenciado Lucas Kitão (UB), que institui diretrizes para o incentivo às pesquisas científicas sobre o uso terapêutico da cannabis e seus derivados no município de Goiânia. Publicada no Diário Oficial, a lei visa garantir suporte institucional para associações sem fins lucrativos, universidades, pacientes e familiares, além de fortalecer o desenvolvimento científico na área.
A legislação estabelece que as atividades desenvolvidas, de acordo com o texto, devem respeitar as normas legais vigentes sobre o cultivo, uso e pesquisa com cannabis, assegurando que as práticas estejam conforme a legislação federal.
Entre as principais diretrizes, a lei promove o incentivo à pesquisa científica como estratégia para o aprimoramento da saúde pública. Também busca reduzir as desigualdades no acesso a medicamentos e produtos derivados da cannabis, garantindo que mais pacientes possam se beneficiar de tratamentos alternativos.
Além disso, prevê o fortalecimento de instituições públicas e privadas de ensino e pesquisa, bem como das organizações da sociedade civil, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e científica de entidades que atuam na área de saúde e inovação.
Por fim, reconhece a importância do uso terapêutico da cannabis para pacientes que dependem dessa fitoterapia para manter sua integridade física, fortalecendo o apoio institucional às associações e iniciativas voltadas ao tema.