Goiânia recebeu R$ 2,5 mi por leitos de UTI inativos nas maternidades municipais, diz auditoria

Auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) revelou que a prefeitura de Goiânia recebeu – e repassou à Fundahc – indevidamente cerca de R$ 2,5 milhões por leitos que não estavam em funcionamento nas maternidades públicas da capital. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pela vereadora Aava Santiago (PSDB) na Câmara de Goiânia. O relatório analisou o período de janeiro de 2023 a junho de 2025.

Em nota, a prefeitura reforça que não houve fechamento de leitos em 2025, e que, conforme indicado no relatório, a secretaria promoveu a reabertura dos leitos de UTI Adulto do Hospital e Maternidade Célia Câmara em março deste ano. Disse, ainda, que “entre os meses de setembro e novembro deste ano, após a mudança de gestão nas maternidades, foram realizados 14.501 atendimentos de urgência e emergência, 7.704 internações e 2.151 partos nas unidades de saúde, o que atesta o pleno funcionamento dos serviços”.

A prefeitura trocou a gestão das maternidades: Instituto Patris (Hospital e Maternidade Dona Íris), Sociedade Beneficente São José (Hospital e Maternidade Célia Câmara) e Associação Hospital Beneficente Brasil (Maternidade Nascer Cidadão).

Auditoria

A auditoria apontou que, entre janeiro de 2023 e junho deste ano, a “Secretaria Municipal de Saúde não assegurou a manutenção e o funcionamento contínuo de serviços e leitos nas maternidades Hospital e Maternidade Dona Íris (HMDI), Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) e Maternidade Nascer Cidadão (MNC)”.

Também no texto é revelado que no “HMDI, a Casa Gestante Bebê e Puérpera encontrava-se inativa desde janeiro de 2025”; “no HMMCC, o ambulatório permanecia fechado e sem atendimentos desde setembro de 2024; a UTI Adulto II esteve inativa de 11/10/2024 a 16/03/2025”; e a “UTIN tipo II estava inativa desde 02/08/2025”.

Desta forma, “as evidências apontam (…) repasses vinculados a leitos habilitados que se encontravam inativos por período prolongado, resultando em recebimento indevido estimado em R$ 2.578.725”. A recomendação do Denasus foi pela devolução do montante.

“Estamos falando de recursos públicos que deveriam garantir leitos ativos, atendimento adequado e segurança às mulheres e aos recém-nascidos. Quando o dinheiro chega e o serviço não é entregue, há prejuízo financeiro e, mais do que isso, um dano direto à população. A auditoria reconhece esse prejuízo e determina a devolução dos valores”, afirmou Aava, que apresentou o relatório na Câmara Municipal nesta terça-feira.

“Os números são chocantes. Em 2024, em comparação com 2023, houve uma redução de 15% nos atendimentos. Já em 2025, em relação a 2024, a redução ultrapassa 80%. Isso evidencia um colapso progressivo na assistência, especialmente na atenção materno-infantil”, continuou.

Ainda segundo ela, a auditoria atribui responsabilidade administrativa direta à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, como órgão da administração direta, independentemente de quem era secretário ou crise financeira. “A Secretaria Municipal de Saúde é a responsável direta pela fiscalização dos contratos com os prestadores de serviço. E, ao contrário do que foi alegado, sequer apresentou um plano de trabalho válido. O plano apresentado no início deste ano foi rejeitado pelo Ministério da Saúde e, ainda assim, os repasses continuaram ocorrendo, mesmo com a manutenção da mesma demanda.”

Nota da prefeitura de Goiânia:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informa que o relatório do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) avaliou a prestação de serviços nas maternidades municipais entre janeiro de 2023 e junho de 2025, período em que as unidades de saúde eram geridas pela Fundahc. O documento atesta o cenário de graves interrupções de serviços, desabastecimento de insumos e medicamentos e desassistência às gestantes e bebês, continuamente apontado pela atual gestão.

No relatório, o DenaSUS recomenda ao município “adotar medidas administrativas e operacionais que assegurem a manutenção e o funcionamento contínuo dos serviços e leitos habilitados nas maternidades”, o que foi realizado com a troca da instituição gestora das unidades de saúde.  A SMS ressalta que – para assegurar a qualidade e regularidade da oferta de assistência à saúde materno infantil – alterou o modelo de gestão das maternidades, que passaram a ser administradas por organizações sociais sem fins lucrativos a partir de 29/08/2025. 

A pasta destaca que não houve fechamento de leitos em 2025, e que, conforme indicado no relatório, a secretaria promoveu a reabertura dos leitos de UTI Adulto do Hospital e Maternidade Célia Câmara em março deste ano.”