BR-153 tem um único ponto gratuito de descanso para caminhoneiros em Goiás; veja onde é

Os caminhoneiros que percorrem os 445,2 quilômetros concedidos da BR-153 em Goiás dispõem de apenas um Ponto de Parada e Descanso (PPD) gratuito. A unidade fica no km 211, em Uruaçu, no sentido Anápolis, e possui 78 vagas para veículos de carga. O projeto original da concessão previa dois pontos em território goiano, mas uma das estruturas foi transferida para Talismã, no Tocantins. Com a mudança, apenas Uruaçu permaneceu como opção gratuita contratual entre a divisa estadual, em Porangatu, e o entroncamento com a BR-060, em Anápolis.

A limitação faz parte da rotina de Samuel Schneider, caminhoneiro que mora em Florianópolis e trabalha para uma empresa de Santa Catarina. Ele faz duas viagens semanais no sentido Santa Catarina–Tocantins, com destino à região do Bico do Papagaio. Samuel viaja acompanhado por um segundo profissional habilitado, que o auxilia e participa do revezamento da direção. A presença de dois condutores reduz o tempo de parada do veículo, mas não elimina os períodos individuais de repouso exigidos pela legislação.

A distância entre Florianópolis e cidades do Bico do Papagaio, como Araguatins e Augustinópolis, aproxima-se de 2,9 mil quilômetros por sentido. Cada deslocamento exige entre 38 e 40 horas de movimentação do caminhão, conforme estimativas de percurso rodoviário. A ida e a volta somam aproximadamente 5,8 mil quilômetros e até 80 horas na estrada, sem contar carregamento, descarga, filas ou interdições. Ao longo desse trajeto, os dois motoristas dependem de locais onde seja possível estacionar o veículo e cumprir o descanso em segurança.

Projeto previa dois pontos em Goiás

O programa original da concessão previa dois pontos de descanso na BR-153 em Goiás. As unidades seriam construídas nos quilômetros 122 e 127, uma na pista sul e outra na pista norte. Os locais ficariam separados por apenas cinco quilômetros. Após assumir o sistema rodoviário, a Ecovias Araguaia solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a mudança das localizações.

No processo que autorizou a alteração, a concessionária argumentou que a proximidade entre as unidades limitaria o atendimento aos caminhoneiros das regiões norte e sul. Um novo estudo analisou os deslocamentos dos veículos de carga, a duração das viagens e a disponibilidade de terrenos em 14 segmentos da BR-153. A PRF, a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística e a área técnica consultada manifestaram-se favoravelmente à alteração. A ANTT autorizou a transferência dos pontos para Uruaçu e Talismã.

O ponto de Goiás passou para o km 210,850, enquanto o segundo foi instalado entre os quilômetros 801 e 802 da BR-153, no Tocantins. A alteração aparece no programa atualizado da concessão. O documento mantém apenas uma unidade gratuita para atender o trecho goiano concedido. Parte desse corredor passa por obras de duplicação em Uruaçu, Campinorte, Rialma e Rianápolis.

Caminhoneiro relata falta de estrutura

Samuel afirma que os espaços disponíveis ao longo da BR-153 não acompanham a necessidade dos profissionais que cruzam o país. Segundo o caminhoneiro, muitos locais utilizados para pernoite possuem poucas vagas, banheiros precários e limitações de iluminação e segurança. A legislação determina que o motorista interrompa a condução, mas nem sempre existe uma área adequada quando o horário de descanso chega. Para ele, a rodovia precisa de mais estruturas distribuídas pelo trajeto.

A busca por uma vaga transforma o repouso em outra etapa do planejamento da viagem. Além de combustível, distância e prazo de entrega, os condutores precisam calcular onde conseguirão estacionar durante a noite. Quando não encontram espaço, as alternativas são postos privados, pátios improvisados ou a tentativa de alcançar outra parada antes do fim da jornada. Samuel avalia que a oferta de apenas 78 vagas gratuitas no trecho goiano não atende à realidade dos motoristas que utilizam a BR-153.

Advogado aponta contradição

O advogado André Gutierrez explica que a presença de dois motoristas habilitados permite o revezamento, mas não elimina o direito individual ao descanso. Cada profissional deve manter os registros da própria jornada e respeitar os limites de direção. O veículo pode permanecer mais tempo em movimento quando há alternância, mas os dois condutores não podem trabalhar continuamente. O repouso precisa ocorrer em condições que permitam a recuperação física do motorista.

“A legislação exige que o motorista interrompa a jornada, mas o cumprimento dessa obrigação depende da existência de locais seguros para estacionar e repousar. Quando a rodovia oferece poucos pontos adequados, o profissional fica pressionado entre ultrapassar o tempo de direção e parar em uma área sem estrutura. A fiscalização da jornada precisa ser acompanhada pela ampliação dos espaços de descanso. Caso contrário, transfere-se ao caminhoneiro uma responsabilidade que também depende da infraestrutura disponível”, afirma Gutierrez.

Ponto de Uruaçu funciona 24 horas

O PPD de Uruaçu ocupa uma área de 20 mil metros quadrados e funciona desde setembro de 2022. A estrutura possui banheiros femininos e masculinos, instalações para pessoas com deficiência, fraldários e chuveiros com água quente. O local oferece ainda sofás, mesas para refeições, área para lavagem de roupas, internet gratuita e vigilância. A permanência é limitada a 12 horas contínuas a cada período de 24 horas.

Em informações encaminhadas ao Mais Goiás, a Ecovias Araguaia afirmou que os pontos de Uruaçu e Talismã funcionam diariamente, durante 24 horas. A concessionária informou que as duas unidades somaram mais de 240 mil atendimentos desde setembro de 2022. O número foi apresentado de forma conjunta e não permite identificar quantos motoristas utilizaram cada espaço. A empresa também não informou a taxa de ocupação nem a frequência com que as 78 vagas de Uruaçu ficam lotadas.

A reportagem perguntou se existem reclamações sobre falta de espaço, dificuldades de acesso ou problemas na estrutura. A Ecovias não informou o número de queixas nem respondeu se pretende ampliar o estacionamento ou implantar outro ponto em Goiás. A empresa afirmou que as unidades e as respectivas localizações estão previstas no Programa de Exploração da Rodovia. A ANTT não havia respondido aos questionamentos do Mais Goiás até a conclusão da reportagem.

A outra unidade fica no km 801 da BR-153, em Talismã, no sentido Aliança do Tocantins. O estacionamento tocantinense possui 81 vagas e oferece estrutura semelhante à de Uruaçu. No último balanço individual divulgado, o ponto goiano havia recebido 64.555 profissionais entre setembro de 2022 e setembro de 2024. Talismã contabilizou 61.389 atendimentos no mesmo intervalo.

Motoristas recorrem a postos e estacionamentos

Levantamento enviado pela PRF ao Mais Goiás informa que, fora do PPD de Uruaçu, os caminhoneiros utilizam postos de combustíveis, áreas de apoio e estacionamentos para paradas e pernoites. A corporação considera adequados os estabelecimentos que oferecem condições mínimas de segurança, higiene e conforto. O Ministério dos Transportes mantém um cadastro de locais reconhecidos para repouso, mas a certificação dos estabelecimentos privados depende de adesão voluntária. A PRF não detalhou quantos espaços com essas características existem entre Porangatu e Anápolis.

A corporação alerta que caminhões parados em acostamentos, acessos ou áreas sem estrutura representam risco, principalmente durante repousos prolongados. Nas fiscalizações, os agentes orientam os profissionais a procurar postos, PPDs ou estacionamentos que ofereçam segurança. A PRF também recomenda que os motoristas planejem a viagem e não conduzam com sono ou fadiga, orientação reforçada nas operações realizadas nas rodovias federais de Goiás. Segundo a corporação, quanto maior a oferta de locais adequados, melhores são as condições para o cumprimento da legislação.

Lei estabelece os períodos de descanso

A Lei 13.103/2015 proíbe que o motorista profissional conduza um veículo de carga por mais de cinco horas e meia sem interrupção. A norma prevê intervalo de 30 minutos dentro de cada seis horas de condução e, no mínimo, 11 horas de repouso a cada período de 24 horas. O Decreto 8.433/2015 estabelece condições de segurança, higiene e conforto para os locais de espera e descanso. O controle ocorre por tacógrafo, diário de bordo ou outros sistemas autorizados.

Entre janeiro de 2022 e julho de 2026, a PRF registrou 628 acidentes com caminhões entre os quilômetros 0 e 444 da BR-153. As ocorrências deixaram 708 pessoas feridas e provocaram 145 mortes. A corporação informou que cerca de 50% dos caminhões envolvidos não atendiam à legislação de repouso ou apresentavam defeito no equipamento utilizado para verificar a jornada. O descumprimento do descanso, entretanto, não aparece entre as principais causas registradas dos acidentes.

No mesmo período, a PRF contabilizou 15.513 infrações relacionadas à Lei do Descanso em todas as rodovias federais de Goiás. O total exclusivo da BR-153 depende da verificação individual dos registros e ainda não foi calculado. A corporação já flagrou profissionais que permaneceram mais de 15 horas seguidas ao volante. Fiscalizações de jornada também levaram à apreensão de cerca de 50 mil comprimidos de rebite em Uruaçu.

A PRF esclareceu que não cabe à corporação regulamentar ou implantar pontos de descanso. A instituição atua na fiscalização da jornada e orienta os motoristas durante as abordagens. A definição das regiões prioritárias compete ao Ministério dos Transportes, enquanto a ANTT fiscaliza as obrigações da concessão. A oferta atual deixa os 445,2 quilômetros concedidos em Goiás atendidos por uma única estrutura gratuita, com 78 vagas.