Cremego mantém silêncio após denúncia de ‘atentado contra a saúde pública’ em Goiânia
Denúncia por incitação à manipulação de prontuários segue sem resposta do Conselho
Apesar da gravidade das denúncias de que médicos estariam sugerindo uma subnotificação deliberada de casos de dengue em Goiânia, em um grupo do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) ainda não emitiu um posicionamento oficial. A representação, protocolada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na última terça-feira (24), detalha o que o superintendente Flávio Toledo classificou como um “atentado contra a saúde pública”. Até o fechamento desta edição, o Mais Goiás não obteve retorno da instituição sobre as medidas éticas que serão tomadas sobre os profissionais identificados nas conversas vazadas.
A ausência de resposta da autarquia contrasta com a conduta de profissionais que se posicionaram a favor de alterar CIDs compulsórios. Omitir notificações de doenças como a dengue não é apenas uma infração ética, mas um crime previsto no Artigo 269 do Código Penal Brasileiro, que estabelece pena de detenção e multa. Além disso, o Código de Ética Médica é claro ao proibir que o profissional deixe de colaborar com as autoridades sanitárias.
Flávio Toledo reforça que essa manipulação compromete a segurança da comunidade e que precisa ser investigada para serem tomadas as medidas cabíveis. “A notificação é o fator principal para que a gente possa prever e diminuir o risco de morte da nossa população”, afirmou o superintendente, reiterando que a alteração de prontuários pode levar a óbitos que seriam evitáveis com o planejamento adequado.
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Vulnerabilidade no ‘escuro’
Enquanto a resposta institucional não vem, a Vigilância Epidemiológica alerta que dados mascarados podem “cegar” a gestão diante do sorotipo 3 da dengue, variante para a qual Goiânia apresenta alta vulnerabilidade biológica. Embora a secretaria informe que, no momento, não houve necessidade de emitir alertas formais sobre o impacto das falas das médicas na rede, a pasta destaca a gravidade da situação. “Se não tivermos essas notificações, não temos como planejar, não temos como prever o que vai acontecer”, enfatizou Flávio Toledo.
A Secretária Municipal de Saúde trabalha agora para identificar todos os envolvidos que sugeriram o uso de CIDs genéricos para ocultar a epidemia, mantendo, paralelamente, um monitoramento rigoroso na rede para garantir a assistência à população.
O Mais Goiás entrou em contato com o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), que, em nota, afirmou não compactuar nem orientar condutas que violem a ética médica ou as normas de notificação compulsória de doenças. A entidade ressaltou que possíveis manifestações individuais em grupos de mensagens não representam sua posição institucional e repudiou qualquer prática de manipulação de registros clínicos. O sindicato reafirmou que suas divergências com a gestão municipal são tratadas exclusivamente por meios legais, sem estímulo a irregularidades.
Leia na íntegra a nota enviada pela Simego:
“O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) vem a público esclarecer que não compactua, não orienta e jamais orientará qualquer conduta que viole o Código de Ética Médica, a legislação sanitária ou as normas de notificação compulsória de doenças.
Caso tenham ocorrido manifestações individuais em grupos de mensagens, estas não representam a posição institucional da entidade. O SIMEGO repudia veementemente qualquer prática que implique omissão, distorção ou manipulação de registros clínicos, especialmente em situações que envolvem doenças de notificação obrigatória, como a dengue.
A defesa da legalidade, da ética profissional e da saúde pública é princípio inegociável desta instituição. O correto registro dos atendimentos e o cumprimento das normas sanitárias são deveres éticos e legais de todos os profissionais da Medicina.
O SIMEGO reafirma que sua atuação em eventuais divergências com a gestão municipal ocorre exclusivamente pelos meios legais e institucionais cabíveis, sem prejuízo à população e sem qualquer estímulo a condutas irregulares.
Seguimos comprometidos com a ética médica, com a transparência e com a responsabilidade social que a profissão exige.”
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