Goiânia tem 90 dias para instalar balanças na coleta seletiva e mudar medição de resíduos, determina TCM; entenda
Tribunal identificou que parte dos resíduos recicláveis era medida por estimativa, apesar de contrato prever pesagem para calcular pagamentos
A Prefeitura de Goiânia terá até 90 dias para instalar balanças nas cooperativas que recebem materiais da coleta seletiva. A determinação foi feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que apontou falhas na forma como a quantidade de resíduos recicláveis é medida na capital. A aferição exata é a forma adequada para calcular o montante a ser pago ao Consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de coleta seletiva. A decisão foi aprovada na quarta-feira (11) durante a análise de um contrato firmado entre a prefeitura e a companhia. A denúncia partiu da vereadora Aava Santiago (PSB).
Segundo o Tribunal, o contrato prevê que os resíduos sejam medidos em toneladas, por meio de pesagem. No entanto, parte desse controle estava sendo feito com base em estimativas de volume, sem a utilização das balanças previstas no projeto. Para os conselheiros, essa situação dificulta saber exatamente quanto material está sendo coletado e pode comprometer o controle dos pagamentos feitos pelo município à empresa responsável pelo serviço.
Com a decisão, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) deve comprar, instalar e colocar em funcionamento os equipamentos de pesagem. O tribunal também determinou que a prefeitura apresente documentos comprovando a instalação e o funcionamento das balanças dentro do prazo de 90 dias.
Medição sem balanças desde 2024
O caso chegou ao TCM após uma representação da vereadora Aava Santiago (PSB) que questionava a falta dos equipamentos previstos no contrato. Durante o julgamento, conselheiros destacaram que o serviço é executado desde 2024 sem que todas as balanças necessárias tenham sido instaladas.
- Consórcio Limpa Gyn pede sigilo e 15 dias para entregar documentos à CEI
- Comurg abre licitação para projeto de drenagem do aterro sanitário de Goiânia
Além da determinação, o tribunal notificou o atual secretário de Infraestrutura Urbana, Francisco Elísio Lacerda, e dois ex-secretários da pasta para que apresentem esclarecimentos sobre a execução do contrato, caso considerem necessário.
Materiais já são pesados, diz Seinfra
Em nota, a Seinfra informou que já vem ampliando a pesagem dos materiais recicláveis. Segundo a pasta, algumas cooperativas ainda não possuem estrutura adequada para realizar o procedimento, o que levou o município a utilizar outros pontos de pesagem, incluindo o Aterro Sanitário de Goiânia.
A secretaria afirmou ainda que os materiais já são pesados no aterro e garantiu que irá cumprir a decisão do Tribunal de Contas.
O contrato analisado pelo TCM foi firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn, formado pelas empresas Clean Master Ambiental, Quebec Construções e Tecnologia Ambiental e CGC Concessões.