Justiça barra demissão em massa de médicos da rede municipal de Goiânia; SMS vai recorrer

Uma decisão liminar da Justiça barrou a tentativa da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) de promover demissão em massa de médicos credenciados à rede pública da capital. A intenção era antecipar o desligamento para obrigar os profissionais a aderir a um novo modelo contratual. A determinação, assinada na sexta-feira (20/2) por juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás, também impede qualquer medida administrativa que leve ao encerramento de contrato até nova decisão judicial. A pasta informou que vai recorrer da decisão.

A liminar foi concedida após um mandado de segurança coletivo apresentado pelo Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), que questionou a Portaria nº 37/2026, relacionada ao corte nos contratos. Segundo o magistrado, a regra determinava o fim dos contratos atuais e obrigava os médicos a aderir a um novo edital, com condições diferentes, para continuar trabalhando. Na avaliação dele, essa exigência pode configurar uma “manobra coercitiva” e violar princípios como boa-fé administrativa e segurança jurídica.

Impacto no atendimento

O juiz também ressaltou que a rescisão simultânea dos contratos poderia provocar prejuízos diretos para a população, com risco de descontinuidade no atendimento de saúde pública, situação classificada na decisão como possível dano grave e de difícil reparação.

SMS vai recorrer

Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde declarou que, junto à Procuradoria-Geral do Município, “vai adotar as medidas cabíveis para recorrer da decisão proferida”. A pasta acrescentou que mantém aberto um novo edital de credenciamento para profissionais interessados em atuar na Atenção Primária, em unidades de urgência e emergência e também nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

Segundo o comunicado, detalhes sobre o processo de contratação serão apresentados em coletiva pelo secretário Luiz Pellizzer.

Antes da decisão judicial, a prefeitura havia confirmado a intenção de rescindir todos os contratos vinculados ao edital anterior até 28 de fevereiro.

Manifestações contra demissão

A liminar surge em meio a mobilizações da classe contra mudanças promovidas pela gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), que alterou valores de plantões e regras de credenciamento. No sábado (21), profissionais realizaram um protesto de jaleco para alertar a população sobre possíveis impactos das medidas, citando sobrecarga de equipes e falta de estrutura nas unidades.

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Outra manifestação está prevista para quarta-feira (25), quando médicos planejam ir até a Câmara Municipal para pedir apoio de vereadores e cobrar fiscalização das decisões administrativas na área da saúde.

Atrasos em maternidades

Paralelamente, parte da categoria que atua em maternidades também relata atraso salarial por parte da organização social responsável pela gestão de unidades hospitalares, situação que, segundo os profissionais, pode levar a paralisações caso não seja regularizada. A secretaria afirma que os repasses às instituições gestoras estão em dia.