Justiça pauta recurso sobre suposta invasão de fazenda histórica em áreas nobres de Goiânia
Autores alegam fraude documental e ocupação irregular de 3 milhões de m²; FGR diz que seus empreendimentos possuem registros regulares e que a disputa não afeta terceiros
A juíza substituta em segundo grau Stefane Fiúza Cançado Machado determinou a inclusão na pauta de julgamento virtual, na última semana, para tratar de recurso acerca de uma ação judicial sobre uma suposta alteração de documento da Fazenda Botafogo, em Goiânia, que beneficiou a FGR Construtora S/A e a empresa Flamboyant Urbanismo. Em 11 de fevereiro, a FGR teve decisão do juiz substituto em segundo grau Desclieux Ferreira da Silva Júnior para suspender uma perícia anteriormente autorizada e solicitada pelos autores.
Ainda não há informação sobre a data do julgamento do recurso, que deve acontecer em breve. Sobre o caso, os autores afirmam ser concessionários de direitos hereditários sobre parte da Fazenda Botafogo, em Goiânia. Eles ainda dizem que a Fazenda Gameleira incorporou indevidamente parte da terra deles por meio da suposta fraude ocorrida posteriormente nos documentos de 1939. A “invasão” incluiria empreendimentos urbanos, como o Shopping Flamboyant, além de imóveis.
LEIA TAMBÉM:
No recurso, a FGR afirmou que a perícia pretende reconstruir fatos históricos de “supostas fraudes ocorridas há mais de oito décadas, o que seria incompatível com a finalidade da produção antecipada de provas”. Também afirma que, desde que entrou no negócio, há 20 anos, exerce a “posse e a propriedade de forma mansa, pacífica e de boa-fé”, pedindo pela prescrição. Já os autores afirmam existir a necessidade da perícia para comprovar a sobreposição das áreas e alegam que questões de mérito não devem ser analisadas neste momento.
Quanto à fazenda, ela foi registrada em 1939. Hélio Garcia, advogado de Antônio de Castro Filho, um dos autores e adquirente dos direitos hereditários, destaca que o processo começou em 2022 na 11ª Vara Cível e nenhum recurso dos recorrentes foi aceito. Agora, segundo o jurista, eles tentam em outra Vara recomeçar a análise. Ele reforça que a Fazenda Gameleira invadiu quase 3 milhões de metros quadrados da Fazenda Botafogo, o que será comprovado em perícia.
LEIA MAIS:
Já a FGR diz, em nota, que a ação envolve ilações “sobre um suposto erro na localização de um imóvel, que seria oriundo de uma escritura lavrada em 1940, ou seja, há quase 90 anos”. E ainda: “Tal questão não tem qualquer relação dominial ou possessória com as matrículas imobiliárias que originaram os empreendimentos desenvolvidos pela FGR e suas derivações, razão pela qual a referida discussão não acarreta qualquer impacto sobre a situação jurídica de terceiros. Os imóveis que originaram os loteamentos não seguem a mesma cadeia dos objetos da discussão, sendo eles originados de matrículas regulares e devidamente registradas.”
Quanto ao recurso, a empresa afirma se tratar de andamento processual ordinário, que não altera o mérito da controvérsia nem a consistência da defesa apresentada. O Mais Goiás procurou a Flamboyant Urbanismo, mas não teve retorno.