Projeto prevê recompensa por denúncia de lixo irregular em Goiânia; valor chega a R$ 8,1 mil
Para garantir o prêmio, o cidadão deverá apresentar fotos ou vídeos do flagrante
Moradores de Goiânia poderão receber até R$ 8,1 mil por denunciar o descarte irregular de lixo, caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. O texto prevê recompensas de 20% sobre o valor das multas aplicadas, limitadas a cinco salários mínimos, para quem ajudar o poder público a flagrar infratores.
A proposta foi apresentada pelo vereador Dr. Gustavo (Agir) na última terça-feira, 31, e estabelece que o recebimento do prêmio só poderá ser efetivado após sucesso da autuação. Isso significa que o denunciante só terá direito ao dinheiro após o infrator ser devidamente identificado e o valor da penalidade entrar nos cofres do município.
Para evitar denúncias vazias ou abusos, o texto exige requisitos rigorosos:
- Comprovação visual: É obrigatório o envio de fotos ou vídeos do flagrante.
- Dados geográficos: Informação precisa de data, hora e endereço do descarte.
- Identificação: Para resgatar o valor, o cidadão precisa se identificar (embora o projeto prometa sigilo total). Denúncias anônimas continuam sendo aceitas, mas não geram direito à gratificação.
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Fiscalização e custos
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que a prefeitura não consegue monitorar todos os pontos da capital simultaneamente devido à vasta extensão urbana. O programa de incentivo seria, portanto, uma forma de tornar cada morador um “agente ambiental”.
Segundo o projeto, a lei não irá gerar gastos para a Prefeitura de Goiânia. Como o dinheiro da recompensa sai diretamente do valor arrecadado com a multa, a medida é considerada “autossustentável”.
Atualmente, o texto aguarda o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, a matéria ainda precisará passar por votações em plenário antes de seguir para a sanção do prefeito. Vale lembrar que já existem leis na capital que multam quem joga lixo em locais públicos, mas a adesão popular por meio de premiação é a nova aposta apresentada para ajudar na fiscalização, segundo o autor.
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