“Vão inventar epidemia”: médicos pressionam colegas a subnotificar casos de dengue em Goiânia
"Não coloquem CID de dengue nos atendimentos... coloquem outros similares", diz uma das médicas na conversa com os colegas
Conversas e prints obtidos com exclusividade pelo Mais Goiás revelam uma estratégia de médicos de Goiânia para subnotificar casos de dengue por meio da alteração de prontuários. A justificativa, segundo mensagens trocadas em grupo ligado ao Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), é evitar que dados sejam utilizados como ‘argumentos’ para prejudicar a categoria. Assim, ao menos dois profissionais sugeriram a substituição do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) por registros de doenças similares. “Vão dizer que é epidemia”, diz um dos agentes de saúde. A conduta, no entanto, é ilegal e pode resultar na detenção de seis meses a dois anos, já que a legislação brasileira pune a omissão de doenças de notificação obrigatória, como a dengue.
As mensagens são atribuídas a médicos que compõem a rede municipal de saúde da capital. “Não coloquem CID de dengue nos atendimentos… coloquem outros similares… B09 Pra não virar estatística e argumentos contra nós”, diz uma profissional. Logo em seguida, outra profissional reforça a ideia: “Bem lembrado, coloquem outros Cids”. Um médico também afirmou no referido grupo: “para derrubarem essa liminar, vão ter que rebolar muito para justificar em, não tem mais desculpa de epidemia de dengue”.
O Mais Goiás tentou contato com os mencionados profissionais e não obteve retorno até o fechamento da reportagem. O Simego se manifestou por meio de nota, na qual condena atos que distoam da ética médica (veja íntegra abaixo).
Contexto de embate
O diálogo sugere que a intenção seria evitar que a situação epidemiológica servisse de base para a decretação de calamidade pública por parte da prefeitura, o que, em tese, agravaria o embate contratual travado entre a categoria e a administração. Na última sexta-feira (20), liminar da Justiça barrou tentativa da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) de promover demissão em massa de médicos credenciados à rede pública da capital. A intenção era antecipar o desligamento para obrigar os profissionais a aderir a um novo modelo contratual.
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Desse modo, a reportagem apurou que a suposta articulação da categoria teria como pano de fundo o descontentamento com as novas regras do edital de credenciamento da Prefeitura de Goiânia. O documento atualizou a remuneração dos plantões para se adequar ao cenário econômico da região metropolitana. Entretanto, apesar dos protestos, áudios de bastidores revelam que a capital goiana mantém pagamentos acima da média de cidades vizinhas.
Discordância sobre valores
Enquanto o novo edital de Goiânia fixa em R$ 1.400 o valor do plantão para médicos generalistas na rede de urgência, municípios próximos pagam quantias inferiores: R$ 1.300 em Trindade, R$ 1.250 em Senador Canedo e R$ 950 em Anápolis. Na rede privada, o valor médio praticado é de R$ 1.360.
Com o novo modelo de contratação, os vencimentos dos profissionais credenciados em Goiânia podem atingir até R$ 36 mil mensais. Diante desse contexto, a suposta orientação para camuflar os dados da dengue surgiria como uma estratégia de pressão política. O objetivo seria asfixiar o repasse de verbas federais e impedir que o município utilize a situação de emergência para justificar a validade dos novos contratos.
Dengue: implicações legais
Entretanto, a suposta omissão esbarra em questões legais severas, uma vez que o artigo 21 do Código de Ética Médica proíbe expressamente que o profissional deixe de colaborar com as autoridades sanitárias. No âmbito criminal, a conduta infringe o artigo 269 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime contra a saúde pública a omissão de notificação de doenças compulsórias, sujeitando o infrator a penas de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Além das implicações jurídicas, a subnotificação deliberada possui um impacto direto na gestão pública, pois compromete o monitoramento sanitário de toda a população.
Respostas
O Mais Goiás entrou em contato com o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO), que, em nota, afirmou não compactuar nem orientar condutas que violem a ética médica ou as normas de notificação compulsória de doenças. A entidade ressaltou que possíveis manifestações individuais em grupos de mensagens não representam sua posição institucional e repudiou qualquer prática de manipulação de registros clínicos. O sindicato reafirmou que suas divergências com a gestão municipal são tratadas exclusivamente por meios legais, sem estímulo a irregularidades.
Leia na íntegra a nota enviada pela SIMEGO:
“O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (SIMEGO) vem a público esclarecer que não compactua, não orienta e jamais orientará qualquer conduta que viole o Código de Ética Médica, a legislação sanitária ou as normas de notificação compulsória de doenças.
Caso tenham ocorrido manifestações individuais em grupos de mensagens, estas não representam a posição institucional da entidade. O SIMEGO repudia veementemente qualquer prática que implique omissão, distorção ou manipulação de registros clínicos, especialmente em situações que envolvem doenças de notificação obrigatória, como a dengue.
A defesa da legalidade, da ética profissional e da saúde pública é princípio inegociável desta instituição. O correto registro dos atendimentos e o cumprimento das normas sanitárias são deveres éticos e legais de todos os profissionais da Medicina.
O SIMEGO reafirma que sua atuação em eventuais divergências com a gestão municipal ocorre exclusivamente pelos meios legais e institucionais cabíveis, sem prejuízo à população e sem qualquer estímulo a condutas irregulares.
Seguimos comprometidos com a ética médica, com a transparência e com a responsabilidade social que a profissão exige.”
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