EDUCAÇÃO BÁSICA

Proibição de celular nas escolas: Governo de Goiás se diz a favor

Secretaria de Estado de Educação diz ser favorável à adoção da medida por proporcionar um ambiente escolar mais produtivo para os estudantes

Goiás aguarda regulamentação para aplicar lei que proíbe celulares nas escolas
Goiás aguarda regulamentação para aplicar lei que proíbe celulares nas escolas (Foto: Rovena Rosa - Agência Brasil)

A Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO) disse ao Mais Goiás que aguarda a regulamentação da lei que proíbe o uso de celulares em escolas da educação básica para implementar as novas diretrizes nas unidades estaduais de ensino. A pasta reforça ser “favorável à adoção da medida por proporcionar um ambiente escolar mais produtivo para os estudantes, já que garante maior concentração e foco durante as aulas”.

Esta legislação, que veta o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes de todas as escolas de educação básica do País, públicas e privadas, teve sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 13 de janeiro e entrou em vigor na mesma data. Apesar disso, ela não especificou como os celulares deverão ser guardados pelos alunos.

Conforme a lei, fica proibido o uso do aparelho em todos os espaços. Desta forma, Estados e municípios, bem como escolas, poderão definir o cumprimento da legislação.

A Seduc disse, também, que vai analisar como a nova lei deverá ser implantada nas escolas, além de avaliar o que fazer quando o aluno descumprir as medidas. “De quem será a responsabilidade pela guarda dos celulares dos estudantes, de que forma será feita a fiscalização caso haja descumprimento da lei”, finaliza a nota.

Nota completa da Seduc

“Em atenção à solicitação de informações sobre a entrada em vigor da lei federal 15.100/24, que proíbe o uso de celulares nas instituições de ensino, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece que:

A Seduc/GO é favorável à adoção da medida por proporcionar um ambiente escolar mais produtivo para os estudantes, já que garante maior concentração e foco durante as aulas;

No entanto, a Seduc/GO aguarda a regulamentação da nova lei para dar início à implementação das novas diretrizes nas unidades estaduais de ensino;

No momento, a Seduc/GO analisa como a nova lei deverá ser implantada nas escolas e avalia o que fazer quando o aluno descumprir as medidas, de quem será a responsabilidade pela guarda dos celulares dos estudantes, de que forma será feita a fiscalização caso haja descumprimento da lei.”

Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás

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