Goiás implementa reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros
Proposta entra em vigor em 180 dias e não afetará concursos com editais já publicados
O governo de Goiás sancionou a Lei nº 23.389, que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. A medida, que foi aprovada na última terça-feira (6) e valerá por dez anos, visa ampliar a representatividade racial no serviço público estadual.
A lei estabelece que as cotas serão aplicadas sempre que o número de vagas for igual ou superior a três. Os editais deverão informar claramente a quantidade de vagas reservadas por cargo. Se novas oportunidades forem abertas durante a validade do concurso, o percentual de 20% será mantido.
Os candidatos negros poderão concorrer tanto pelas vagas de ampla concorrência quanto pelas reservadas. Aqueles classificados na ampla concorrência não ocuparão as cotas, que serão preenchidas pelos próximos mais bem posicionados no grupo de cotistas.
A lei entra em vigor em 180 dias e não afetará concursos com editais já publicados. Após dez anos, o governo estadual fará uma avaliação dos impactos da política.
A medida reforça o compromisso do estado com a inclusão social e é resultado do trabalho da Superintendência da Igualdade Racial, vinculada à secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), que atua em diálogo com movimentos sociais.
“Esta lei é um avanço na construção de um serviço público mais diverso e representativo”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social.