DÉBITOS

Goiás pagou R$ 23,5 milhões à advocacia dativa em 2022

Desde 2019, foram aproximadamente R$ 46,8 milhões

Goiás pagou R$ 23,5 milhões à advocacia dativa em 2023
Goiás pagou R$ 23,5 milhões à advocacia dativa em 2022 (Foto: Governo de Goiás)

O governo de Goiás pagou R$ 23,5 milhões à advocacia dativa em 2022. Os dados são Secretaria de Estado de Governo (Segov) e, conforme a pasta, contemplaram cerca de mil advogados. Desde 2019, foram aproximadamente R$ 46,8 milhões.

Vale citar, a advocacia dativa atende gratuita e permanentemente às demandas da população de baixa renda que não pode contratar o advogado. Os profissionais trabalham onde não é possível a atuação da Defensoria Pública.

“É importante frisar que o pagamento aos advogados têm outro efeito importante, que é a prestação do serviço ao cidadão que não tem condições de contratar esse profissional para sua defesa. Melhoramos e ampliamos esse serviço, assegurando a defesa ampla e o direito a um advogado para patrocinar a sua lide jurídica”, declarou Ernesto Roller, secretário de Governo.

Segundo ele, com esses pagamentos é possível fazer com quem mais advogados se disponham a atuar na advocacia dativa. Os pagamentos deste ano são de débitos a partir de 2013.

Destaca-se, foram destinados R$ 31 milhões extras, recursos do próprio orçamento do Estado, para quitação das dívidas com os profissionais do Direito. Ou seja, ainda existem valores para quitação neste período.

O Mais Goiás procurou o governo de Goiás para saber se o restante do valor destinado ainda será utilizado este ano, mas não teve resposta. O portal também questionou quanto ainda falta para pagar à advocacia dativa.