Governo de Goiás terá que indenizar homem que ficou paraplégico em acidente

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), atual Goinfra, foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 60 mil a um homem que ficou paraplégico após um acidente com motocicleta, provocado pelos buracos numa rodovia do município de Anápolis. O Estado de Goiás também foi condenado, de forma subsidiária.

O processo foi aberto no ano de 2014, mas a decisão em favor do acidentado, Ednalvo Moreira de Oliveira, só foi expedida em setembro deste ano. Nos autos, Ednalvo alega que voltava para casa, à noite, no Bairro Industrial (em Anápolis), quando se desequilibrou da motocicleta que conduzia por causa dos buracos nos trilhos que atravessam a rodovia.

Ainda de acordo com o homem, ele teria, então, saído da pista e caído no canteiro central da rodovia. Conforme as informações do processo, Ednalvo foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e levado para o Hospital de Urgência de Anápolis (Huana). Lá, a equipe médica constatou “lesão grave medular torácica, com fraturas no pescoço, vértebra torácica e paraplegia flácida”.

Ainda segundo os autos, quatro dias depois, Ednalvo foi transferido para o Hospital Evangélico de Anápolis. Médicos colocaram oito parafusos e uma gaiola de titânio colocados em sua coluna. Os vestígios do acidente o levaram a ficar paraplégico.

“Inércia” do Estado

Na decisão que condenou a Agetop e o Estado de Goiás, a juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti destacou a responsabilidade da gestão pública sobre “os danos acusados que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para a magistrada, houve “inércia da entidade autárquica” em reparar os buracos na rodovia, o que, segundo ela, “foi a causa determinante do dano sofrido pelo autor”.

A indenização foi fixada no valor de R$ 60 mil. Porém, o advogado de Ednalvo, Danilo Baliza, informou que já entrou com um recurso para aumentar essa quantia.

Ao Mais Goiás, a Goinfra declarou, em nota, que foi devidamente intimada sobre a decisão e que o caso está em análise pelo Departamento Jurídico da agência para manifestação dentro do prazo legal.