Governo propõe reajuste de 4,26% para servidores públicos estaduais
Projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê revisão anual com base na inflação e inclui ativos, inativos e pensionistas do Executivo
O Governo encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que prevê reajuste de 4,26% nos vencimentos, subsídios e proventos dos servidores públicos estaduais. A proposta contempla servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas vinculados ao Poder Executivo.
O percentual proposto corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025 e integra a chamada revisão geral anual (RGA), prevista na legislação. De acordo com o texto, a medida também altera a Lei nº 19.951, de 2017, que trata do auxílio-alimentação, garantindo a adequação do benefício com base no mesmo índice de reajuste.
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A revisão abrange cargos efetivos e comissionados, empregos públicos e pensões especiais de anistiados políticos. Por outro lado, não inclui servidores contratados temporariamente, empregados de estatais e profissionais do magistério estadual, que possuem regras específicas para reajuste salarial.
Impacto financeiro
Segundo o governo, a recomposição salarial já foi considerada na projeção de despesas com pessoal para os exercícios de 2026 e anos seguintes. O impacto financeiro estimado é de R$ 356,8 milhões a partir de maio de 2026, com custo mensal de cerca de R$ 44,6 milhões. Para 2027 e 2028, a previsão anual chega a R$ 535,2 milhões.
A Secretaria de Estado da Economia manifestou apoio à proposta, destacando que ela está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que autoriza a concessão de reajustes aos servidores.
Em relação aos aposentados e pensionistas, a Goiás Previdência (GoiasPrev) informou que a análise considerou apenas os segurados do Poder Executivo, excluindo professores da educação básica e seus pensionistas com paridade, que seguem legislação específica baseada no piso salarial nacional do magistério.
A proposta também passou por análise jurídica da Procuradoria Setorial da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que atestaram a viabilidade legal da medida.
Tramitação
O texto passou, na última terça-feira (17/3) pelo crivo da Comissão Mista da Casa de Leis. A expectativa é que a matéria seja apreciada na tarde desta quinta (18/3) em plenário. Durante a votação da proposta, deputados oposicionistas criticaram o percentual proposto e cobrou a recomposição integral das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Os deputados também pediram maior diálogo do Governo com as categorias, destacando a necessidade de ouvir as demandas dos servidores.
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Relator da proposta na Mista, o dpeutado Coronel Adailton (Solidariedade) disse que compreende as reivindicações da oposição, mas ressaltou ter assinado favoravelmente à proposta tendo em vista o prazo necessário para aprovação.
“Compreendemos a posição do líder do Governo [Talles Barreto, que rejeitou as emendas feitas pela oposição] para fazer com que a matéria passe como ela veio, porque, se não acompanharmos, podemos perder o prazo e não teremos nem a data-base proposta”, argumentou Adailton. O texto foi aprovado na Mista com os votos contrários de Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Major Araújo (PL).