Juiz revoga prisão em caso de violência doméstica e critica ‘feminismo punitivista’
Plantonista tinha decidido pela prisão, apesar de manifestação diferente do Ministério Público
O juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Lindas de Goiás, Felipe Morais Barbosa, chamou de “feminismo punitivista” a decisão de uma magistrada que converteu o flagrante de um homem acusado de violência doméstica em prisão preventiva. Ele revogou a situação no último dia 13 de fevereiro.
Segundo o magistrado, “a juíza a quem incumbiu conduzir o ato, a despeito da manifestação do Ministério Público no sentido da concessão da liberdade provisória, com a imposição de medidas cautelares diversas, decidiu pela decretação da prisão preventiva, ‘optando por romper com o sistema processual acusatório’, acrescentando que enquanto puder salvar a vida de uma mulher manterá o suposto agressor preso”.
A decisão da juíza plantonista Lívia Vaz da Silva ocorreu em 12 de fevereiro, após audiência de custódia. Para ela, a liberdade do homem representava risco para a vítima, devido ao histórico de violência, além da chance de reincidência.
Conforme o magistrado que revogou a decisão, todavia, “é fundamental para evitar que o feminismo seja capturado por narrativas punitivistas, que não apenas reforçam a seletividade do sistema penal, mas também reproduzem lógicas autoritárias que historicamente prejudicam grupos vulnerabilizados”. Ele ainda afirmou que é preciso garantir a imparcialidade do Judiciário.
“A justiça feminista não pode ser confundida com a ampliação indiscriminada do poder punitivo estatal. A sanha punitivista, muitas vezes impulsionada por um desejo legítimo de proteção às vítimas, não pode se sobrepor ao respeito às regras processuais, sob pena de comprometer a própria credibilidade do sistema de Justiça”, afirmou e disse ser um “defensor do feminismo, ciente dos privilégios decorrentes de sua posição social, seja pelo gênero, pela orientação sexual ou pela raça”.
Liberado, o acusado será monitorado por tornozeleira eletrônica e precisará cumprir outras medidas para manter a liberdade condicional. Entre elas, não se aproximar da vítima.