Juiz investigado por fraudes em decisões de paternidade em Goiás diz que é vítima de quadrilha
Acusado pelo Fantástico (TV Globo) de participar de um grupo que usou falsos testes de…
Acusado pelo Fantástico (TV Globo) de participar de um grupo que usou falsos testes de parternidade e materidade para aplicar golpes milionários em Goiás e outros estados, o juiz Levine Artiaga, da comarca de Corumbá, afirma que ele e outras pessoas do poder Judiciário foram vítimas de uma quadrilha que falsificava documentos. “A falsificação dos documentos não era perceptível. Tanto que processos tiveram pareceres favoráveis de outros órgãos, inclusive do Ministério Público”, declarou em nota ao Mais Goiás.
Levine diz ainda que repassou informações necessárias para comprovar sua tese à Corregedoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Justiça.
O Fantástico contou, por exemplo, a história de uma mulher chamada Eucrídia Barbosa da Silva, que tem 44 anos e mora em Inhumas. Embora tenha fotos em que aparece com o seu pai biológico, Eucrídia solicitou o reconhecimento da paternidade socioafetiva pelo vínculo de convivência com um francês chamado Roger Lavallard, falecido professor da Universidade de São Paulo. Roger morreu em 2010 e não deixou herdeiros. Apenas uma conta milionária. A mulher solicitou acesso à conta bancária do professor e o juiz Levine Artiaga consentiu.
Investigação do juiz por suspeita de fraude em decisões de teste de paternidade
A Procuradoria-Geral de Justiça investiga as decisões do juiz Levine. Os promotores que trabalham no caso teriam encontrado pelo menos 43 ações suspeitas e, em seis delas, segundo o MP, há graves indícios de corrupção e outros crimes – cuja pena pode chegar a 240 anos de prisão para o juiz.
A reportagem do Fantástico diz que participavam do esquema oito advogados, além de dois ex-policiais, que escolhiam as vítimas – pessoas vivas e às vezes mortas, que tinham as contas zeradas após as decisões.
Segundo o programa, o juiz só mantinha contato com um integrante da organização criminosa, a fim de não provocar exposição. Era essa mesma pessoa, inclusive, que entrava em contato com os advogados que participavam da fraude e que repassava o dinheiro ao magistrado.
Julgamento de processo administrativo
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) informou que o juiz Levine tem julgamento de “processo administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal (…) designado para ocorrer na sessão do Órgão Especial do dia 27 do corrente mês”. Confira na íntegra:
“O magistrado Levine Raja Gabaglia Artiaga, juiz da comarca de Corumbá, está afastado cautelarmente do exercício do cargo de juiz de direito pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por decisão do dia 2 de dezembro de 2020, o que foi mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
O Julgamento do processo administrativo disciplinar instaurado pelo Tribunal contra o mencionado magistrado está designado para ocorrer na sessão do Órgão Especial do dia 27 do corrente mês.
Informamos também que o Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou ação penal no TJGO contra o juiz Levine Artiaga, a qual está em sua fase inicial.
Por fim, esclarecemos que o juiz requereu sua aposentadoria por invalidez, pedido ainda em andamento inicial e sem previsão de decisão final, que dependerá de avaliação da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário goiano.”