Juiz nega medida protetiva e diz que mulher tem que “se respeitar” e “bater com força”, em Goiânia

Depois que seu companheiro a ameçou de morte, uma mulher teve o pedido de medida protetiva negado pelo juíz de Direito Joseli Luiz Silva, da 3° Vara Cível de Goiânia. A decisão, proferida no último sábado (10), gerou polêmica porque o magistrado utilizou em sua sentença termos chulos, juízo de valores e justificativas que desqualificam a vítima. No texto, ele chega a afirmar que ” é lamentável que a mulher não se dê o respeito e, com isso, faz desmerecido o Poder Público”.

Na decisão, o juiz aponta que a mulher não se deu o respeito por ela não ter representado, de imediato, contra o companheiro. “A reclamante não levou avante seu desejo de se ver respeitada e protegida, na medida em que, de pronto, não se despôs a representar contra o agressor , para que seja com alguma efetividade chamado às raias da Justiça. Popularmente: por para moer”.

O juíz também alega que a medida protetiva não terá eficácia e ressalta que a legítima defesa será “muito mais eficaz que qualquer  medidazinha de proteção”. Ao negar o pedido, ele justifica a “pouca vontade de se proteger da vítima”. “Enfim, enquanto a mulher não se respeitar, não se valorizar, ficará nesse ramerrão sem fim agride/reclama na polícia/desprotegida”, afirma o magistrado na decisão.

Para finalizar, o magistrado ainda orienta a vítima a agredir o companheiro “até às últimas consequencias”. “Se a representante quer mesmo se valorizar, se respeitar, se proteger, então bata firme, bata com força, vá às últimas consequencias, e então veremos o quanto o couro grosso do metido a valente suporta”, diz a sentença.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Goiás informou que o magistrado já possui uma advertência dada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás por falta de cordialidade, em 2014. Na ocasião, o juiz ofendeu advogados reiteradas vezes.

A promotora do Estado, Carla Von Bentzen, declara que a decisão do juiz demonstra um despreparo do judiciário diante de um caso de fragilidade da vítima e de cunho social. “Essa decisão foi totalmente machista. O Judiciário precisa contribuir com a diminuição da violência doméstica e aplicar a lei de forma correta. Por isso que é necessário juízes atualizados e vocacionados”, expõe.

Carla ainda destaca que o magistrado inseriu juízo de valores em sua sentença e que isso jamais pode interferir em uma decisão. “Temos a terceira melhor legislação em defesa feminina do mundo, mas tem muitos juízes que resistem em aplicá-la de forma justa. Ele não pode olhar se a vítima já foi e voltou com o agressor, e sim defendê-la”, conta

A promotora destaca ainda que essa decisão acaba passando a ideia de uma ineficácia do serviço público para as vítimas, que comumente já se sentem retraídas ao denunciar. “Uma decisão pode levar a mulher a se questionar se vale a pena continuar. E o pior, a vítima pode ainda se sentir culpada da agressão, coisa que ela não é”, explica. A vítima, segundo Carla, apresentou um novo pedido de medida protetiva e outro juiz deferiu a favor dela.

Por nota, a assessoria do Tribunal de Justiça de Goiás informou que o juiz não quer se pronunciar sobre o caso.