Juíza manda Google devolver canal do YouTube à criadora de conteúdo de Goiânia
Decisão considerou que a youtuber não teve direito à defesa e à transparência ao ter a conta banida
A juíza em substituição no 7º Juizado Especial Cível de Goiânia, Leticia Silva Carneiro de Oliveira, mandou o Google Brasil Internet Ltda. devolver o acesso de uma criadora de conteúdo ao seu canal do YouTube. A decisão liminar do último dia 10 de dezembro considerou que a youtuber não teve direito à defesa e à transparência ao ter a conta banida por violação à política de “spam, práticas enganosas e golpes”.
Conforme a juíza, a “conta é de uso profissional e seu banimento representa real perigo de dano à parte autora, haja vista que esta possui contrato de prestação de serviços de produção de conteúdo vigente firmado com terceiro, mediante remuneração mensal”. Além disso, entendeu que a exclusão pode gerar outros prejuízos, como perdas de monetização, engajamento, ranqueamento e indexação.
A magistrada deu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, a partir da notificação. Às 17h desta segunda-feira (15), o canal ainda constava como não existente na plataforma. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 200, limitada a R$ 5 mil. A restauração deve garantir todos os inscritos e métricas existentes antes do banimento.
O canal foi criado em maio deste ano e tem mais de 55 mil autores. A autora gera conteúdo lúdico e educativo por meio dos filhos.
O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa, mas mantém o espaço aberto, caso haja interesse.
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