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Juíza pede que o TJGO decida sobre investigação ao prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa

Política é suspeito de envolvimento no Caso Anápolis Na Roda

Justiça concorda com investigação ao prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa
Juíza pede que o TJGO decida sobre investigação ao prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (Foto: Reprodução)

A juíza Marcela Caetano, da 5ª Vara Criminal de Anápolis, pediu que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) verifique se o prefeito Márcio Corrêa (PL) pode sofrer investigação no Caso Anápolis Na Roda, devido ao foro de prerrogativa de função. O despacho é da noite de segunda-feira (2) e determina “a remessa destes autos e de seus apensos ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”.

Conforme informações do Anápolis Diário confirmadas pelo Mais Goiás, a juíza disse haver “indicativos” tanto da prerrogativa de foro quanto na “conexão com os crimes supostamente perpetrados pelos investigados Luís Gustavo Rocha, Denilson Boaventura e Ellysama Aires”. O portal procurou a assessoria do prefeito para comentar a situação e aguarda retorno.

Foro para prefeitos

O advogado constitucionalista e professor Clodoaldo Moreira afirma que investigações iniciadas pelo Ministério Público ou pela Polícia Civil sem autorização prévia do Tribunal de Justiça podem ser consideradas nulas, inclusive levando ao trancamento do inquérito. “Embora o entendimento tradicional dispensasse autorização judicial para investigar prefeitos com foro por prerrogativa de função, o Supremo Tribunal Federal (STF) evoluiu para uma posição mais restritiva.”

Ele explica que, atualmente, com base em decisões recentes (inclusive de 2025), a instauração e o prosseguimento de investigações penais contra prefeitos “devem ser previamente autorizadas e supervisionadas pelo Tribunal competente (TJ, TRF, TRE etc.), por simetria com o tratamento conferido às autoridades com foro no próprio Supremo”.

Caso Anápolis na Roda

Conforme as investigações, existem indícios de participação direta do prefeito Márcio Corrêa no caso. Vale lembrar que a investigação deu origem à operação “Máscara Digital”, deflagrada em 16 de maio e que resultou na prisão temporária do então secretário de Comunicação, Luís Gustavo Souza Rocha, do jornalista Denilson Boaventura e de Ellysama Aires Lopes de Almeida. O trio foi solto no mesmo dia.

A representação assinada pelo Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Anápolis foi encaminhada à 5ª Vara Criminal da comarca e relata que, durante a análise do conteúdo extraído do celular de Luís Gustavo, foram localizadas mensagens atribuídas ao prefeito Márcio Corrêa em um grupo de WhatsApp chamado “Café com Pimenta”, do qual participavam os investigados.

Em uma das mensagens, o prefeito supostamente teria dito: “Bora soltar essa no Anápolis na roda 3”, em referência a um dos perfis anônimos usados para atacar desafetos políticos e figuras públicas da cidade.

Conforme os delegados responsáveis, a mensagem “sugere possível instigação ou direcionamento de conteúdo publicado nos perfis investigados”, o que caracteriza um novo elemento relevante na apuração. O grupo é acusado de crimes como difamação, injúria, perseguição, falsa identidade e associação criminosa.