Justiça condena advogada por injúria racial e outros crimes contra honra a promotor de Aparecida
Condenação também inclui multa e indenização de R$ 30 mil à vítima
A Justiça condenou a advogada Suzana Ferreira da Silva por injúria qualificada racial, calúnia e difamação contra o promotor de Aparecida de Goiânia, Milton Marcolino dos Santos Júnior, a 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto, além de multa e indenização de R$ 30 mil à vítima. A decisão da juíza da 1ª Vara Criminal do município, Wilsianne Ferreira Novato, é da última quarta-feira (25).
Conforme a decisão, A decisão, que teve aumento de pena por se tratar de funcionário público e por divulgação por meio da internet, permite que a advogada recorra em liberdade. Consta na denúncia do Ministério Público que, em setembro de 2021, a ré ofendeu a dignidade e decoro da vítima em um podcast no YouTube, utilizando elementos relacionados à cor da pele do promotor, ocasião em que também imputou falsamente à vítima a prática do crime de prevaricação. Já em fevereiro de 2023, novos fatos motivaram o aditamento da denúncia com o crime de difamação.
A defesa, em suas alegações finais, pediu a absolvição da acusada por ausência de prova suficiente para condenação e pela atipicidade das condutas imputadas ou a desclassificação para delitos de menor potencial ofensivo. Contudo, para a magistrada, “a liberdade de expressão e a inviolabilidade do advogado não são absolutas e encontram limites na proteção da honra alheia. A prática de crimes contra a honra, especialmente fora do estrito exercício da defesa técnica em Juízo e com ampla divulgação em redes sociais, não está protegida por tais garantias”.
Desta forma, aplicou as seguintes penas (que foram aumentadas, conforme citado, em 1/3 e aplicação em triplo):
- Injúria qualificada racial: 4 anos de reclusão e 39 dias-multa
- Calúnia: 2 anos de detenção e 39 dias-multa
- Difamação: 1 ano e 4 meses de detenção e 39 dias-multa
O Mais Goiás não conseguiu o contato de Suzana para se manifestar. O espaço segue aberto, caso haja interesse.
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