Justiça condena Major Araújo por declarações contra delegado-geral da PC

O deputado estadual Major Araújo (PSL) foi condenado a pena privativa de liberdade de um ano e seis meses de detenção – que foi substituída por pena de prestação de serviços à comunidade – por praticar os delitos de calúnia, difamação e injúria em desfavor do Delegado de Polícia Alexandre Pinto Lourenço, atual Delegado-Geral da Polícia Civil.

A decisão é do juiz André Reis Lacerda, da 10° Vara Criminal, e foi motivada por entrevistas que Major Araújo deu ao Diário da Manhã e à TV Metrópole em 2014. Nelas, o deputado comentou desdobramentos da operação Malavita, que investigava crimes como homicídios, sequestros, extorsão, ameaças e lesões corporais supostamente praticados por policiais.

Os advogados do delegado disseram que as declarações dadas pelo deputado eram ofensas pessoais que ultrapassavam a esfera do exercício do mandato e, portanto, não poderiam ser protegidas pela imunidade parlamentar. Esta tese foi abraçada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça em 2015.

O local onde Major Araújo deve prestar serviços comunitários será ainda definido pelo Setor Interdisciplinar Penal, depois de entrevistar o condenado. Alexandre Lourenço foi representado no processo pelos advogados Romero Ferraz, Luiz Alexandre Rassi e Pedro Paulo de Medeiros. Representou Major Araujo o advogado Bruno Pena.