Justiça determina desapropriação de área no Residencial Elizene Santana, em Goiânia

Em decisão publicada nesta terça-feira (22), a juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, manteve a ordem de desapropriar área onde atualmente vivem aproximadamente 150 famílias, no Residencial Elizene Santana, em Goiânia. Pela reforma urbana da cidade, deverá ser feito reflorestamento ambiental no local.

A decisão liminar de reintegração, solicita que a Prefeitura de Goiânia seja notificada para receber as áreas públicas e manter a segurança para fins de impedir novas invasões. Lê-se na decisão que se faz necessário “a notificação urgentemente do município para fins de que a área pública seja por ela recebida e feita as devidas demolições necessárias para o reflorestamento ambiental da área”.

A Prefeitura foi condenada, por decisão judicial, ao pagamento de multa a fim de promover o registro do loteamento e a recuperação da área. O município deverá auxiliar com guarda para evitar novas ocupações. A juíza autorizou ainda a demolição de todas as construções as quais estiverem na área destinada aos equipamentos públicos e ambiental. O Comando da Polícia Militar será responsável pela segurança e desocupação.

O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia, e aguarda a resposta referente a decisão.