Justiça determina interdição de abrigo e que a prefeitura de Goiânia cuide dos animais

A juíza Raquel Rocha Lemos determinou, liminarmente, a interdição das atividades do Abrigo Lar dos Animais e a prefeitura de Goiânia promova a transferência de todos os animais do local, garantindo-lhes segurança, transporte, abrigo provisório, alimentação e tratamentos veterinários adequados. A decisão é de dezembro passado e o prazo para cumprimento foi de 60 dias.

Anteriormente, em agosto, já havia uma decisão de cadastramento dos animais e assistência no local pela prefeitura. Conforme a Rede de Proteção Animal, responsável pela ação que resultou em ambas as decisões, o município não cumpriu esta primeira demanda. Assim, não se sabe quantos animais podem ter morrido no período.

O grupo denunciou que os animais do abrigo sofriam maus tratos e a responsável estaria ameaçando devolvê-los às ruas por falta de condições de cuidar dos bichos. Ainda conforme a liminar, a interdição vale até que ocorram as adequações às exigências técnicas do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a regularidade ambiental da atividade.

Em nota, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) de Goiânia disse que estuda a forma de assegurar o bem-estar dos animais envolvidos no processo ajuizado em julho de 2024, “que pleiteia a castração e assistência a animais em alegada situação de maus tratos em instituto que abriga canídeos”.

Afirmou, ainda, que “o instrumento legal que institui os deveres e atuação da Amma determina que a assistência a animais deve ser feita ao número limitado de entidades que possuam convênio com Agência (por meio da UPAVet) e, por esta razão, não está preparada, em corpo técnico, para atender a quantidade significativamente superior da determinação judicial sem desassistir os animais que já atende neste momento”.

Desta forma, reforça que está em diálogo com outras pastas, como a de Saúde, por meio da Diretoria de Zoonoses, para que a solução seja a melhor e mais breve possível. O intuito é o bem-estar dos animais que estão em situação de vulnerabilidade, sem prejudicar os que já atende.

O Mais Goiás não conseguiu contato com a defesa do abrigo. Caso haja interesse, o espaço segue aberto.