Justiça determina que Formosa contrate professores para escola em assentamento

A Justiça determinou que o município de Formosa contrate de forma emergencial e temporária professores para a Escola Municipal 15 de Julho, localizada no Assentamento do Vale da Esperança. A decisão acolhe pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Para o juiz Lucas Siqueira, da 1ª Vara Cível, da Infância e da Juventude da comarca, trata-se de “fato que ofende a primazia do direito constitucional de educação”. Dito isto, o magistrado deu o prazo de 15 dias para adoção das providências indicadas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

No pedido contra o prefeito Gustavo Marques de Oliveira e a secretária de Educação, Sizélia de Abreu, o promotor Lucas Danilo Vaz Costa Júnior argumentou que os alunos da rede pública municipal matriculados no ensino fundamental daquela unidade de ensino estariam sem professor regente. De acordo com ele, os estudantes dos 3º e 5º anos do ensino fundamental, no turno matutino, estão com aulas ministradas precariamente pela coordenadora da unidade de ensino e por uma estagiária.

Ele cita que o assentamento fica a cerca de 70 quilômetros de Formosa e, segundo a Secretaria Municipal de Educação, são várias as dificuldades para realizar a lotação de docentes. O órgão informou, ainda, que uma professora está afastada por questões médicas, o que, de fato, está comprometendo o quadro docente.

Ainda no pedido, um mandado de segurança, o membro do MPGO alertou para o fato de que os matriculados, uma vez não amparados pela Justiça, estarão fadados ao prejuízo em seu desempenho escolar em razão da falta de professor regente e, como consequência, terão prejuízos no aprendizado e desenvolvimento.

Assim, o pedido foi no sentido de que o prefeito e a secretária contratem emergencialmente os profissionais para que os alunos da unidade de ensino possam usufruir do seu direito fundamental de educação infantil, evitando-se, assim, lesão irreversível aos seus direitos ou dano de reparação difícil.

O Mais Goiás procurou a prefeitura de Formosa para comentar a decisão, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.