Nepotismo

Justiça determina que prefeito de Pontalina exonere filho nomeado como secretário

MP aponta irregularidade na criação de secretaria municipal

A imagem mostra uma foto da vista aérea da cidade de Pontalina em Goiás
Prefeito de Pontalina deve exonerar filho e suspender pasta recém-criada (Reprodução: Prefeitura de Pontalina)

A Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o prefeito de Pontalina, Edson Guimarães de Faria, exonere seu filho, Farez Freitas Faria, do cargo de secretário municipal de Cidade Educadora e Assuntos Estratégicos. A decisão, assinada pela juíza Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes, atendeu a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou prática de nepotismo.

De acordo com o promotor Danilo Guimarães Lima, a secretaria foi criada recentemente com o objetivo de favorecer o filho do prefeito, sem atender ao interesse público. Além da exoneração, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da pasta e do pagamento do salário de Farez, que deve ser retirado da folha de pagamento em até 24 horas.

Caso a decisão não seja cumprida, o prefeito poderá ser penalizado com multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 500 mil, além de responder por crime de desobediência.

Criação da secretaria e indícios de favorecimento ao filho do prefeito de Pontalina

Segundo as investigações, a nova secretaria foi instituída por meio de um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito à Câmara Municipal, que também criou a Secretaria da Juventude e o cargo de coordenador de Segurança Escolar. A pasta ocupada por Farez teria funções já desempenhadas por outras secretarias municipais, como as de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O prefeito justificou a criação da secretaria alegando a necessidade de reestruturar a administração para fortalecer políticas públicas. Ele também mencionou a participação do município na Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE), mas o MPGO ressaltou que a adesão à entidade não exige a criação de uma secretaria específica.

MP apontou possível interesse eleitoral

Denúncias anônimas e levantamentos do MPGO indicam que a secretaria foi criada para projetar Farez Freitas Faria na política local, preparando-o para uma futura candidatura. Como Edson Guimarães está no segundo mandato e não pode concorrer novamente, a medida poderia ser uma estratégia para manter a influência política da família.

O MP chegou a recomendar a exoneração do secretário, mas o prefeito recusou sob o argumento de que o cargo era de natureza política e, portanto, não configuraria nepotismo. Com a recusa, a promotoria ingressou com uma ação de improbidade administrativa, levando à decisão judicial que determinou a saída de Farez do cargo.

Nem a prefeitura nem a secretaria se manifestaram sobre a decisão pelos meios oficiais ou redes sociais.

O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Pontalina, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.